[Portal de Compras Públicas] - COMPRA DE EPI’S PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA · Prefeitura Municipal de Bragança Paulista
Documentos do edital
Itens da contratação (24)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 3 - BOTINA DE SEGURANÇA, BICO EM PVC - TAMANHO 34Material | Par | 5 | R$ 64,74 | R$ 323,70 |
| 2 | LOTE 1 - PROTETOR FACIAL COM TELA DE NYLONMaterial | Unidade | 100 | R$ 50,19 | R$ 5.019,00 |
| 3 | LOTE 2 - BOTINA DE SEGURANÇA, BICO DE AÇO - TAMANHO 37Material | Par | 10 | R$ 70,26 | R$ 702,60 |
| 4 | LOTE 2 - BOTINA DE SEGURANÇA, BICO DE AÇO - TAMANHO 38Material | Par | 10 | R$ 70,26 | R$ 702,60 |
| 5 | LOTE 3 - BOTINA DE SEGURANÇA, BICO EM PVC - TAMANHO 36Material | Par | 10 | R$ 64,74 | R$ 647,40 |
| 6 | LOTE 2 - BOTINA DE SEGURANÇA, BICO DE AÇO - TAMANHO 39Material | Par | 20 | R$ 70,26 | R$ 1.405,20 |
| 7 | LOTE 3 - BOTINA DE SEGURANÇA, BICO EM PVC - TAMANHO 37Material | Par | 15 | R$ 64,74 | R$ 971,10 |
| 8 | LOTE 3 - BOTINA DE SEGURANÇA, BICO EM PVC - TAMANHO 38Material | Par | 30 | R$ 64,74 | R$ 1.942,20 |
| 9 | LOTE 2 - BOTINA DE SEGURANÇA, BICO DE AÇO - TAMANHO 40Material | Par | 30 | R$ 70,26 | R$ 2.107,80 |
| 10 | LOTE 3 - BOTINA DE SEGURANÇA, BICO EM PVC - TAMANHO 39Material | Par | 40 | R$ 64,74 | R$ 2.589,60 |
| 11 | LOTE 2 - BOTINA DE SEGURANÇA, BICO DE AÇO - TAMANHO 41Material | Par | 30 | R$ 70,26 | R$ 2.107,80 |
| 12 | LOTE 3 - BOTINA DE SEGURANÇA, BICO EM PVC - TAMANHO 40Material | Par | 80 | R$ 64,74 | R$ 5.179,20 |
| 13 | LOTE 2 - BOTINA DE SEGURANÇA, BICO DE AÇO - TAMANHO 42Material | Par | 30 | R$ 70,26 | R$ 2.107,80 |
| 14 | LOTE 3 - BOTINA DE SEGURANÇA, BICO EM PVC - TAMANHO 41Material | Par | 100 | R$ 64,74 | R$ 6.474,00 |
| 15 | LOTE 2 - BOTINA DE SEGURANÇA, BICO DE AÇO - TAMANHO 43Material | Par | 30 | R$ 70,26 | R$ 2.107,80 |
| 16 | LOTE 2 - BOTINA DE SEGURANÇA, BICO DE AÇO - TAMANHO 44Material | Par | 20 | R$ 70,26 | R$ 1.405,20 |
| 17 | LOTE 3 - BOTINA DE SEGURANÇA, BICO EM PVC - TAMANHO 42Material | Par | 150 | R$ 64,74 | R$ 9.711,00 |
| 18 | LOTE 2 - BOTINA DE SEGURANÇA, BICO DE AÇO - TAMANHO 45Material | Par | 10 | R$ 70,26 | R$ 702,60 |
| 19 | LOTE 3 - BOTINA DE SEGURANÇA, BICO EM PVC - TAMANHO 43Material | Par | 80 | R$ 64,74 | R$ 5.179,20 |
| 20 | LOTE 3 - BOTINA DE SEGURANÇA, BICO EM PVC - TAMANHO 44Material | Par | 50 | R$ 64,74 | R$ 3.237,00 |
| 21 | LOTE 2 - BOTINA DE SEGURANÇA, BICO DE AÇO - TAMANHO 46Material | Par | 10 | R$ 70,26 | R$ 702,60 |
| 22 | LOTE 3 - BOTINA DE SEGURANÇA, BICO EM PVC - TAMANHO 45Material | Par | 30 | R$ 64,74 | R$ 1.942,20 |
| 23 | LOTE 3 - BOTINA DE SEGURANÇA, BICO EM PVC - TAMANHO 46Material | Par | 20 | R$ 64,74 | R$ 1.294,80 |
| 24 | LOTE 3 - BOTINA DE SEGURANÇA, BICO EM PVC - TAMANHO 48Material | Par | 10 | R$ 64,74 | R$ 647,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 59.209,80 | ||||
Objeto completo
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Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA
- CNPJ
- 46.352.746/0001-65
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Bragança Paulista
- Código da unidade (UASG)
- 6698
- Local
- Bragança Paulista - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 12817/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46352746000165-1-000173/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/04/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 59.209,80 está acima da metade das contratações de uniformes e EPIs em São Paulo: é maior que 57% delas. Na amostra de 1.667 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.372.169,48, variando de R$ 123,87 a R$ 542.032.551,90.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA publicou 333 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.193.659,31, e o total já movimentado soma R$ 329,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, credenciamento e chamamento público, mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00046/2026?
O recebimento de propostas vai até 27/04/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 59.209,80, distribuído em 24 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_S00046_PA12817-2026_assinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Bragança Paulista - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA, em Bragança Paulista - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46352746000165-1-000173/2026 · Última atualização do órgão: 26/05/2026 às 09:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.