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018/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Boca do Acre - AM UASG 9034 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Assessoria e consultoria técnica para prestar de serviços de elaboração de projetos técnicos de engenharia, arquitetura e consultoria em esfera…

MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE · Prefeitura Municipal de Boca do Acre

Valor estimado R$ 84.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAR SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA EM ESFERA FEDERAL, PARA O MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE -Projetos de Arquitetura; - Desenho técnico de Engenharia e Arquitetura; - Corte , fachada, cobertura, hidráulico, esgoto, elétrico, sanitário, implantação, planta baixa, locação e situação, bombeiro. - Coordenadas Geográficas; - Maquete Eletrônica; - Planialtimetria ; - Estudos Preliminares; - Memorial Descritivo; - Especificação técnica; - Orçamento Sintético; - Orçamento Análitico; - Cronograma; - Memória de Calculo; - Composição de BDI; - Requerimento e pedidos de licenças (IPAAM, Bombeiros, Prefeituras e outros orgãos); - Recolhimento de ART e RRT junto ao CREA e CAU; - Relatório Fotográfico; - Conferência de RGI / Certidão de Interior teor; - Declaração de viabilidade, Domínio Público e Títulos; - Cotação de Equipamentos; - Inserções junto à Plataforma mais Brasil (SICONV) de todos os programas disponíveis pelo Governo Federal, Inclusive propostas voluntárias e afins; - Inserção das Emendas Parlamentares; - Acompanhamento do Processo de Habilitação desde o cadastro até a Assinatura do Contrato; - Acompanhamento das portarias e resoluções do Governo Federal no que é pertinente às normativas e prazos . - Acompanhamento junto aos Ministérios, Instituições Mandatárias e Secretarias.Serviço Mês 12 R$ 7.000,00 R$ 84.000,00
Total estimado dos itens R$ 84.000,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Assessoria e consultoria técnica para prestar de serviços de elaboração de projetos técnicos de engenharia, arquitetura e consultoria em esfera federal, para o município de Boca do Acre

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE
CNPJ
15.811.318/0001-20
Unidade
Prefeitura Municipal de Boca do Acre
Código da unidade (UASG)
9034
Local
Boca do Acre - AM
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
063/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15811318000120-1-000079/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Amazonas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 84.000,00 está abaixo da metade das contratações de consultoria em Amazonas: é maior que 44% delas. Na amostra de 82 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 257.439,02, variando de R$ 200,00 a R$ 5.598.308,01.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE publicou 73 contratações no PNCP desde 15/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 206.853,88, e o total já movimentado soma R$ 14,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, consultoria e assessoria, eventos, locação de estruturas e shows, locação de veículos, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 018/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 84.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CONTRATO_IL_018.25.pdf, Ata_Parcial_151852_151026.zip, Ata_Final_151919_151026.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Boca do Acre - AM?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE, em Boca do Acre - AM. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15811318000120-1-000079/2025 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 11:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.