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12/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Baraúna - PB UASG 5521 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES, CONSTANTES NA TABELA CMED/ANVISA, SOB O MAIOR DESCONTO PERCENTUAL AO PREÇO MÁXIMO…

MUNICIPIO DE BARAUNA · Prefeitura Municipal de Baraúna

Valor estimado R$ 700.000,00
Propostas até 04/05/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 16/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 15/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Aquisição de medicamentos GENÉRICOS de A a Z da tabela de preços máximos de medicamentos por princípio ativo para compras públicas.TABELA CMED/ANVISA ATUALIZADA. MAIOR DESCONTO. Valor estimado de compra R$ 275.000,00 - Aquisicao de medicamentos GENERICOS de A a Z da tabela de precos maximos de medicamentos por principio ativo para compras publicas.TABELA CMED/ANVISA ATUALIZADA. MAIOR DESCONTO. 20% Valor estimado de compra R$ 275.000,00Material Unidade 1 R$ 275.000,00 R$ 275.000,00
2 Aquisição de medicamentos SIMILARES de A a Z da tabela de preços máximos de medicamentos por princípio ativo para compras públicas.TABELA CMED/ANVISA ATUALIZADA. MAIOR DESCONTO. Valor estimado de compra R$ 150.000,00 - Aquisicao de medicamentos ETICOS de A a Z da tabela de precos maximos de medicamentos por principio ativo para compras publicas.TABELA CMED/ANVISA ATUALIZADA. MAIOR DESCONTO. 22,25% Valor estimado de compra R$ 275.000,00Material Unidade 1 R$ 275.000,00 R$ 275.000,00
3 Aquisição de medicamentos ÉTICOS de A a Z da tabela de preços máximos de medicamentos por princípio ativo para compras públicas.TABELA CMED/ANVISA ATUALIZADA. MAIOR DESCONTO. Valor estimado de compra R$ 275.000,00 - Aquisicao de medicamentos SIMILARES de A a Z da tabela de precos maximos de medicamentos por principio ativo para compras publicas.TABELA CMED/ANVISA ATUALIZADA. MAIOR DESCONTO. 15,35% Valor estimado de compra R$ 150.000,00Material Unidade 1 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00
Total estimado dos itens R$ 700.000,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES, CONSTANTES NA TABELA CMED/ANVISA, SOB O MAIOR DESCONTO PERCENTUAL AO PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO (PMVG), DESTINADOS AO FORNECIMENTO PARA A POPULAÇÃO CARENTE E ATENDIMENTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BARAUNA
CNPJ
01.612.512/0001-71
Unidade
Prefeitura Municipal de Baraúna
Código da unidade (UASG)
5521
Local
Baraúna - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
00033/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612512000171-1-000011/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/05/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 700.000,00 está acima da metade das contratações de medicamentos em Paraíba: é maior que 58% delas. Na amostra de 477 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.947.013,32, variando de R$ 200,00 a R$ 54.556.391,88.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BARAUNA publicou 24 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 510.175,04, e o total já movimentado soma R$ 12,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, material de construção, água, esgoto e saneamento, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 12/2026?

O recebimento de propostas vai até 04/05/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 700.000,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_PE_12-2026.pdf, CONTRATO_84-2026_ELIZABETE.pdf, CONTRATO_85-2026_UNIVIDA.pdf, Ata_Final_195010_020626.zip e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Baraúna - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BARAUNA, em Baraúna - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612512000171-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 02/06/2026 às 15:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.