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00001/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Rita - PB UASG 5685 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇAO EMERGENCIAL DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA/PB, EM…

MUNICIPIO DE SANTA RITA · Fundo Municipal de Saúde de Santa Rita

Valor estimado R$ 485.598,70
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/05/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇAO EMERGENCIAL DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA/PB, EM DECORRENCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA DECRETADA PELO DECRETO 17/2026, CAUSADA POR CHUVAS INTENSAS, ALAGAMENTOS, ELEVAÇÃO DO NÍVEL DOS RIOS E INUNDAÇÃO DE RESIDENCIAS

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA RITA
CNPJ
09.159.666/0001-61
Unidade
Fundo Municipal de Saúde de Santa Rita
Código da unidade (UASG)
5685
Local
Santa Rita - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
128/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
09159666000161-1-000087/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 485.598,70 está acima da metade das contratações de material hospitalar em Paraíba: é maior que 61% delas. Na amostra de 114 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.487.263,89, variando de R$ 820,00 a R$ 31.553.013,62.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA RITA publicou 54 contratações no PNCP desde 18/05/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.779.598,64, e o total já movimentado soma R$ 92,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, mobiliário e equipamentos, informática e equipamentos de ti, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 00001/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 485.598,70. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Santa Rita - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA RITA, em Santa Rita - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09159666000161-1-000087/2026 · Última atualização do órgão: 19/05/2026 às 21:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.