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45/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Águas Lindas de Goiás - GO UASG 5580 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição emergencial de dieta enteral para atender a demanda judicial de paciente Ana Clara Pires Borgéa.

MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimado R$ 13.338,24
Propostas até 25/05/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 20/05/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 19/05/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FORTINI COMPLETE (conforme TR)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 96 R$ 92,89 R$ 8.917,44
2 EQUIPO PARA DIETA ENTERALMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2.880 R$ 1,39 R$ 4.003,20
3 FRASCO P/ ALIMENTAÇÃO ENTERAL 300MLMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 360 R$ 1,16 R$ 417,60
Total estimado dos itens R$ 13.338,24

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição emergencial de dieta enteral para atender a demanda judicial de paciente Ana Clara Pires Borgéa.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
CNPJ
01.616.520/0001-96
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Código da unidade (UASG)
5580
Local
Águas Lindas de Goiás - GO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
2026004373
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01616520000196-1-000061/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.338,24 está acima da metade das contratações de contratação pública em Goiás: é maior que 67% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 416.036,32, variando de R$ 100,00 a R$ 492.308.639,62.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS publicou 102 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.553.691,15, e o total já movimentado soma R$ 555,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, material médico-hospitalar, material de limpeza e higienização, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 45/2026?

O recebimento de propostas vai até 25/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.338,24, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_DE_DISPENSA_45_assinado.pdf, SEI_0994337_Termo_de_Referencia.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Águas Lindas de Goiás - GO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS, em Águas Lindas de Goiás - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01616520000196-1-000061/2026 · Última atualização do órgão: 19/05/2026 às 11:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.