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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46352746000165/2026/129",
  "numeroControlePNCP": "46352746000165-1-000129/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-24T12:49:02.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T21:42:42.760Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/portal-de-compras-publicas-aquisicao-de-receituario-azul-braganca-paulista-sp-46352746000165-2026-129",
 "id": 1154170,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "33/2026",
 "objeto": "[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE RECEITUÁRIO AZUL CONTROLADO TIPO B, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL II – CAPS II, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA UTILIZAÇÃO NA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL, CONFORME NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA",
  "cnpj": "46352746000165",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Bragança Paulista",
  "uasg": "6698",
  "municipio": "Bragança Paulista",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "12140",
 "valorEstimado": 1800,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-24T12:49:02.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-03-25T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-03-30T11:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://portaldecompraspublicas.com.br/processos/SP/Prefeitura-Municipal-de-Braganca-Paulista-3822/DE-33-2026-2026-466591",
 "categoria": "medicamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "RECEITUARIO AZUL",
   "unidade": "Bloco",
   "quantidade": 30,
   "valorUnitario": 60,
   "valorTotal": 1800,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Edital receita azul 33-2026 dispensa.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-03-24T12:49:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1154170/1"
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