[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE PNEUMÁTICOS NOVOS DESTINADOS À FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARRE-SAI/RJ, EM RAZÃO DO DESGASTE NATURAL DECORRENTE…
VARRE SAI CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Varre-Sai
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Pneu novo para automóvel de passageiros, medida 195/55 R16, construção radial, sem câmara (TL), índice de carga mínimo 87 e código de velocidade mínimo H; produto com certificação compulsória e demais requisitos aplicáveis da Portaria Inmetro nº 379, de 14 de setembro de 2021, e suas eventuais atualizações, com Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) e marcações obrigatórias aplicáveis; vedado produto usado, reformado, recapado, recauchutado, remoldado ou submetido a qualquer processo de reutilização de carcaça; fabricado há, no máximo, 24 (vinte e quatro) meses contados da data de entrega, aferível pelo código de identificação DOT gravado no pneu.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 30 | R$ 569,00 | R$ 17.070,00 |
| 2 | Pneu novo para motocicleta, posição dianteira, medida 80/100-18 M/C, índice de carga mínimo 47 e código de velocidade mínimo P; certificado nos termos da Portaria Inmetro nº 379/2021, e suas eventuais atualizações; vedado pneu usado, reformado, recapado, recauchutado ou remoldado (art. 5º, I, Resolução CONTRAN nº 913/2022); fabricado há, no máximo, 24 (vinte e quatro) meses contados da data de entrega, aferível pelo código de identificação DOT gravado no pneu.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 303,05 | R$ 606,10 |
| 3 | Pneu novo para motocicleta, posição traseira, medida 100/80-18 M/C, índice de carga mínimo 59 e código de velocidade mínimo P; certificado nos termos da Portaria Inmetro nº 379/2021, e suas eventuais atualizações; vedado pneu usado, reformado, recapado, recauchutado ou remoldado (art. 5º, I, Resolução CONTRAN nº 913/2022); fabricado há, no máximo, 24 (vinte e quatro) meses contados da data de entrega, aferível pelo código de identificação DOT gravado no pneu.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 363,66 | R$ 727,32 |
| Total estimado dos itens | R$ 18.403,42 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE PNEUMÁTICOS NOVOS DESTINADOS À FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARRE-SAI/RJ, EM RAZÃO DO DESGASTE NATURAL DECORRENTE DO USO REGULAR E DE AVARIAS IRRECUPERÁVEIS, TAIS COMO RASGOS E FUROS QUE INVIABILIZAM O REAPROVEITAMENTO OU A RECUPERAÇÃO DO PNEUMÁTICO, DE MODO A ASSEGURAR A SEGURANÇA VIÁRIA E A CONTINUIDADE DOS DESLOCAMENTOS NECESSÁRIOS AO REGULAR FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Dados da contratação
- Órgão
- VARRE SAI CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 39.218.821/0001-34
- Unidade
- Câmara Municipal de Varre-Sai
- Código da unidade (UASG)
- 01
- Local
- Varre-Sai - RJ
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0132
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 39218821000134-1-000017/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/09/2026 às 11:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção de veículos
Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Oficina no município ou raio definido
- Desconto sobre tabela de referência
- Garantia dos serviços e peças
- Capacidade de atendimento simultâneo
CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 18.403,42 está abaixo da metade das contratações de manutenção de veículos em Rio de Janeiro: é maior que 38% delas. Na amostra de 179 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.223.330,16, variando de R$ 408,60 a R$ 78.932.571,63.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
VARRE SAI CAMARA MUNICIPAL publicou 6 contratações no PNCP desde 17/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 13.658,11, e o total já movimentado soma R$ 81,9 mil.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 006/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/09/2026 às 11:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 18.403,42, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA_ELETR_NICA_006-2026_-_AQUISI__O_DE_PNEUS.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Varre-Sai - RJ?
A contratação é conduzida por VARRE SAI CAMARA MUNICIPAL, em Varre-Sai - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 39218821000134-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 15/09/2026 às 15:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.