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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00997491000197/2026/41",
  "numeroControlePNCP": "00997491000197-1-000041/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-21T18:32:23.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T12:38:28.791Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/portal-de-compras-publicas-aquisicao-de-pacotes-de-cafe-boa-esperanca-mg-00997491000197-2026-41",
 "id": 3099076,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "13/2026",
 "objeto": "[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE PACOTES DE CAFÉ",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA",
  "cnpj": "00997491000197",
  "unidade": "Câmara Municipal de Boa Esperança",
  "uasg": "9087",
  "municipio": "Boa Esperança",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "019",
 "valorEstimado": 3735,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-21T18:32:22.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-22T14:54:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-10-27T14:54:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/MG/Camara-Municipal-de-Boa-Esperanca-5188/DE-13-2026-2026-520153",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CAFÉ TORRADO E MOÍDO, TORRA MÉDIA, TIPO TRADICIONAL, EMPACOTAMENTO A VÁCUO, VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES, PREDOMINANTEMENTE ARÁBICA, PACOTE DE 500 G, COM SELO ABIC OU CERTIFICAÇÃO EQUIVALENTE.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 150,
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   "valorTotal": 3735,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "AVISO_CAFE_ASS.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-10-21T18:32:22.000Z",
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   "titulo": "4_TR_CAFE_assinado.pdf",
   "tipo": "Edital",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3099076/2"
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