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49/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 3 dias 📍 Gravataí - RS UASG 66 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de Notificação de Receita A (Receita Amarela) para a Secretaria Municipal de Saúde.

MUNICIPIO DE GRAVATAI · Departamento de Licitações e Contratos

Valor estimado R$ 868,46
Propostas até 16/10/2026 às 08:59 Faltam 3 dias
Abertura das propostas 13/10/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 09/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Notificacao de Receituario A . (Conforme Termo de Referencia)Material Bloco 173 R$ 5,02 R$ 868,46
Total estimado dos itens R$ 868,46

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de Notificação de Receita A (Receita Amarela) para a Secretaria Municipal de Saúde.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GRAVATAI
CNPJ
87.890.992/0001-58
Unidade
Departamento de Licitações e Contratos
Código da unidade (UASG)
66
Local
Gravataí - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
49/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87890992000158-1-001070/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/10/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 868,46 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 21% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.813.123,54, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GRAVATAI publicou 489 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 28 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.359.979,39, e o total já movimentado soma R$ 660,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, material odontológico, mobiliário e equipamentos, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 49/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/10/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 868,46, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL202649.pdf, NOTIFICACAO_DE_RECEITA_A.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Gravataí - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GRAVATAI, em Gravataí - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87890992000158-1-001070/2026 · Última atualização do órgão: 09/10/2026 às 16:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.