[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS, ANSIOLÍTICOS, ANTIESPASMÓDICO, PARKISON PARA ATENDIMENTOS DE DEMANDAS JUDICIAIS.
MUNICIPIO DE FRANCA · Prefeitura Municipal de Franca
Documentos do edital
Itens da contratação (19)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Item 1 - Lote 1: DIVALPROATO DE SODIO 500MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CPO | 1.350 | R$ 2,32 | R$ 3.129,98 |
| 2 | Item 2 - Lote 2: FLUNITRAZEPAM 1 MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CPO | 360 | R$ 0,92 | R$ 330,66 |
| 3 | Item 3 - Lote 3: Flunitrazepam 2 mgMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Cápsula | 360 | R$ 1,11 | R$ 399,89 |
| 4 | Item 4 - Lote 4: GALANTAMINA ER 24MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CPO | 360 | R$ 12,37 | R$ 4.452,12 |
| 5 | Item 5 - Lote 5: LACOSAMIDA 50 MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CPO | 960 | R$ 2,81 | R$ 2.694,72 |
| 6 | Item 6 - Lote 6: Lacosamida 100 mgMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CPO | 2.160 | R$ 6,11 | R$ 13.196,52 |
| 7 | Item 7 - Lote 7: LACOSAMIDA 150 MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CPO | 1.800 | R$ 8,00 | R$ 14.403,60 |
| 8 | Item 8 - Lote 8: Levetiracetam 100 mg/mlMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | FRC | 73 | R$ 100,77 | R$ 7.355,85 |
| 9 | Item 9 - Lote 9: METILFENIDATO, CLORIDRATO 36MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CPO | 1.080 | R$ 8,64 | R$ 9.331,74 |
| 10 | Item 10 - Lote 10: METILFENIDATO, CLORIDRATO 30MG LAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CPO | 1.080 | R$ 7,92 | R$ 8.548,20 |
| 11 | Item 11 - Lote 11: MIDAZOLAM 15 MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Cápsula | 720 | R$ 1,66 | R$ 1.197,36 |
| 12 | Item 12 - Lote 12: MODAFINILA 200 MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CPO | 600 | R$ 7,08 | R$ 4.249,08 |
| 13 | Item 13 - Lote 13: PASSIFLORA INCARNATA 500 MG EXTRATO SECOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CPO | 720 | R$ 1,73 | R$ 1.247,40 |
| 14 | Item 14 - Lote 14: PERICIAZINA 1 % 20 ML GOTAS (PEDIATRICO)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Frasco | 60 | R$ 9,96 | R$ 597,30 |
| 15 | Item 15 - Lote 15: PINAVERIO DE 100 MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CPO | 720 | R$ 2,89 | R$ 2.079,72 |
| 16 | Item 16 - Lote 16: QUETIAPINA XRO 50MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Cápsula | 1.800 | R$ 6,50 | R$ 11.692,26 |
| 17 | Item 17 - Lote 17: RASAGILINA 1 MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CPO | 360 | R$ 3,75 | R$ 1.350,47 |
| 18 | Item 18 - Lote 18: SULPIRIDA 25 MG+ BROMAZEPAM 1 MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CPO | 360 | R$ 1,42 | R$ 512,46 |
| 19 | Item 19 - Lote 19: VENLAFAXINA XR 37,5 MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Cápsula | 360 | R$ 1,44 | R$ 519,34 |
| Total estimado dos itens | R$ 87.288,65 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS, ANSIOLÍTICOS, ANTIESPASMÓDICO, PARKISON PARA ATENDIMENTOS DE DEMANDAS JUDICIAIS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FRANCA
- CNPJ
- 47.970.769/0001-04
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Franca
- Código da unidade (UASG)
- 7195
- Local
- Franca - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 32809/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 47970769000104-1-000510/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/11/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 87.288,65 está acima da metade das contratações de medicamentos em São Paulo: é maior que 67% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.012.378,45, variando de R$ 101,82 a R$ 474.041.767,73.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FRANCA publicou 439 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 21 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.645.672,80, e o total já movimentado soma R$ 715,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, concessão, permissão de uso e alienação, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 229/2026?
O recebimento de propostas vai até 03/11/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — faltam 16 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 87.288,65, distribuído em 19 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital-Processo00328092026-AQUISICAODEMEDICAMENTOS.pdf, SEI_0505140_Estudo11.pdf, SEI_0505141_Mapa1.pdf, SEI_0505142_Termo1.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Franca - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRANCA, em Franca - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47970769000104-1-000510/2026 · Última atualização do órgão: 16/10/2026 às 10:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.