[Portal de Compras Públicas] - "AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENDIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE/SC"
MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Documentos do edital
- DOCUMENTO_FORMALIZA__O_DA_DEMANDA.pdf Edital · publicado em 31/03/2026 Abrir ›
- ESTUDO_T_CNICO_PRELIMINAR.pdf Edital · publicado em 31/03/2026 Abrir ›
- OR_AMENTO_ESTIMADO.pdf Edital · publicado em 31/03/2026 Abrir ›
- TERMO_DE_REFERENCIA.pdf Edital · publicado em 31/03/2026 Abrir ›
- JUSTIFICATIVA.pdf Edital · publicado em 31/03/2026 Abrir ›
- AUTORIZA__O.pdf Edital · publicado em 31/03/2026 Abrir ›
- MAPA_DE_RISCO.pdf Edital · publicado em 31/03/2026 Abrir ›
- Texto_de_Contrato_ou_Aditivo_de_Contrato.pdf Edital · publicado em 31/03/2026 Abrir ›
- Ata_Final_210537_020526.zip Outros Documentos · publicado em 02/05/2026 Abrir ›
- Ata_Parcial_211059_020526.zip Outros Documentos · publicado em 02/05/2026 Abrir ›
Itens da contratação (37)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Meia Sigvaris 7/8 Ponteira Aberta G1/G2 20/30mmhgMaterial | Unidade | 10 | R$ 493,20 | R$ 4.932,00 |
| 2 | Meia Sigvaris Panturrilha 3/4 Ponteira Aberta G1/G2 20/30mmhgMaterial | Unidade | 30 | R$ 392,25 | R$ 11.767,50 |
| 3 | Meia selecta n07 30/40mmhg AD ¾ com peMaterial | Unidade | 10 | Não informado | Não informado |
| 4 | LRP Lipikar Cleansing Oil oleo de limpeza hidratante e anticoceira 400mlMaterial | FRASCO | 28 | R$ 231,56 | R$ 6.483,68 |
| 5 | Episol sec oc FPS 60 frascos com 60gMaterial | Unidade | 72 | R$ 105,95 | R$ 7.628,40 |
| 6 | Oleo de amendoas doce 10% d pantenhol 1% bisabolol 0,25% oleo de girassol 10% creme 250g (manipulado)Material | FRASCO | 14 | R$ 131,20 | R$ 1.836,80 |
| 7 | Protetor Solar Anthelios Dermopediatrcs FPS 60 120mlMaterial | Unidade | 16 | R$ 171,92 | R$ 2.750,72 |
| 8 | Lrp lipikar baume ap+ tubo c/ 400mlMaterial | FRASCO | 132 | Não informado | Não informado |
| 9 | FISIOGEL AL CREME TUBO COM 100GMaterial | Unidade | 72 | R$ 97,92 | R$ 7.050,24 |
| 10 | AGULHAS BD ULTRA-FINE 5MM/ 0,25MM CAIXA COM 100UNMaterial | Caixa | 50 | Não informado | Não informado |
| 11 | VENALOT CREME- PERNAS E PES COM CUMARINA FRASCO COM 240MLMaterial | Unidade | 28 | R$ 81,01 | R$ 2.268,28 |
| 12 | Hidratante e protetor labial Epidrat FPS30 5,5gMaterial | Unidade | 24 | R$ 89,77 | R$ 2.154,48 |
| 13 | LRP Lipikar Surgrass sabonete liquido tubo 400mlMaterial | Unidade | 36 | Não informado | Não informado |
| 14 | LRP Cicaplasta Baume B5 tubo com 20mlMaterial | Unidade | 24 | R$ 55,42 | R$ 1.330,08 |
| 15 | PROTETOR SOLAR FPS 70 LIVRE DE OLEO FRASCO COM 200MLMaterial | Unidade | 36 | Não informado | Não informado |
| 16 | Frisium 20mg (clobazam) caixa com 20 comprimidosMaterial | Caixa | 60 | R$ 33,90 | R$ 2.034,00 |
| 17 | Imuran 50mg (azatioprina) caixa com 50 comprimidosMaterial | Caixa | 16 | R$ 207,79 | R$ 3.324,64 |
| 18 | Sensor de medicao continuada FreeStyle Libre caixa com 1 unMaterial | Caixa | 24 | R$ 327,51 | R$ 7.860,24 |
| 19 | Liraglutida 6mg/ml- solucao injetavel- sistema de aplicacao preenchido com 3ml- caixa com 3 sistemasMaterial | Caixa | 20 | R$ 800,35 | R$ 16.007,00 |
| 20 | Naturetti (senna alexandrina miller+ cassia fistulal.) 28,9mg+ 19,5mg caixa com 16 comprimidosMaterial | Caixa | 56 | R$ 72,58 | R$ 4.064,48 |
| 21 | Novorapid Flexpen 100ui (insulina asparte) solucao injetavel sistema de aplicacao preenchido com 3ml de solucao caixa com 5 sistemas.Material | Caixa | 10 | Não informado | Não informado |
| 22 | Clobazam 10mg - caixa com 20 comprimidosMaterial | Caixa | 60 | R$ 18,64 | R$ 1.118,40 |
| 23 | Stilnox 10mg (zolpidem, hemitartarato) caixa com 28 comprimidosMaterial | Caixa | 14 | R$ 127,54 | R$ 1.785,56 |
| 24 | Puran 62,5mcg (levotiroxina sodica) caixa com 30 comprimidosMaterial | Caixa | 14 | R$ 17,98 | R$ 251,72 |
| 25 | Puran 112mcg (levotiroxina sodica) caixa com 30 comprimidosMaterial | Caixa | 26 | R$ 31,81 | R$ 827,06 |
| 26 | Crestor 20mg (rosuvastatina calcica) - caixa com 30 comprimidosMaterial | Caixa | 14 | R$ 317,53 | R$ 4.445,42 |
| 27 | Symbicort Turbuhaler 12mcg+ 400mcg (fumarato de formoterol+ budesonida) - frasco com 120 dosesMaterial | FRASCO | 14 | Não informado | Não informado |
| 28 | Elidel 10mg/g (pimecrolimus) tubo com 15gMaterial | Tablete | 48 | Não informado | Não informado |
| 29 | Pantocal 40mg (pantoprazol sodico, sesqui-hidratado) caixa com 28 comprimidosMaterial | Caixa | 14 | R$ 48,05 | R$ 672,70 |
| 30 | Melleril 25mg (cloridrato de tioridazina) caixa com 20 comprimidosMaterial | Caixa | 42 | Não informado | Não informado |
| 31 | Ozempic 0,25/0,5 (Semaglutida 1,34mg/ml, injetavel 1,5ml) - sistema de aplicacao preenchido com 3ml- caixa com 1 sistemasMaterial | Caixa | 24 | Não informado | Não informado |
| 32 | Lexotam 6mg (bromazepam) caixa com 30 comprimidosMaterial | Caixa | 14 | R$ 84,77 | R$ 1.186,78 |
| 33 | Alenthus XR 75mg (cloridrato de venlafaxina) caixa com 30 capsulasMaterial | Caixa | 56 | R$ 109,49 | R$ 6.131,44 |
| 34 | Trok-N 30g Pomada (Cetoconazol 20mg/g + Dipropionato de Betametasona 0,5mg/g + Sulfato de Neomicina 2,5mg/g)Material | Tablete | 42 | R$ 37,59 | R$ 1.578,78 |
| 35 | Zyprexa 2,5mg (Olanzapina) caixa 30 comprimidosMaterial | Caixa | 28 | Não informado | Não informado |
| 36 | Ziprasidona, cloridrato 80mg caixa com 30 capsulas durasMaterial | Caixa | 28 | R$ 754,15 | R$ 21.116,20 |
| 37 | Trayenta Duo 2,5mg/850mg caixa com 60 comprimidosMaterial | Caixa | 10 | R$ 279,64 | R$ 2.796,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 123.403,00 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - "AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENDIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE/SC"
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE
- CNPJ
- 82.926.551/0001-45
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Código da unidade (UASG)
- 7947
- Local
- Braço do Norte - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 8/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82926551000145-1-000032/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/04/2026 às 09:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 123.403,00 está acima da metade das contratações de medicamentos em Santa Catarina: é maior que 63% delas. Na amostra de 560 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.860.166,83, variando de R$ 100,00 a R$ 168.288.949,53.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE publicou 111 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.234.099,78, e o total já movimentado soma R$ 132 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, gás glp e oxigênio medicinal, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 8/2026?
O recebimento de propostas vai até 17/04/2026 às 09:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 123.403,00, distribuído em 37 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOCUMENTO_FORMALIZA__O_DA_DEMANDA.pdf, ESTUDO_T_CNICO_PRELIMINAR.pdf, OR_AMENTO_ESTIMADO.pdf, TERMO_DE_REFERENCIA.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Braço do Norte - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE, em Braço do Norte - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82926551000145-1-000032/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 14:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.