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00064/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Franca - SP UASG 7195 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de materiais para utilização do CMDCA em realização de conferências lúdicas com a população em sete regiões distintas.

MUNICIPIO DE FRANCA · Prefeitura Municipal de Franca

Valor estimado R$ 2.494,36
Propostas até 08/06/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 01/06/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 09/06/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Sulfite colorido – Pacote contendo 100 folhas de cores sortidasMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PCT 3 R$ 6,76 R$ 20,28
2 Cartolina branca – Cartolina branca de gramatura aproximada 120 g/m² e tamanho aproximado de 50x66 cmMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Folha 20 R$ 0,66 R$ 13,20
3 Papel pardo – Papel pardo de gramatura aproximada 80g/m² e tamanho aproximado de 66x96 cmMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Folha 14 R$ 0,71 R$ 9,94
4 Papel color set vermelho e verde - Papel color set de gramatura aproximada 140g/m² e tamanho aproximado de 48x66 cmMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Folha 288 R$ 0,88 R$ 253,44
5 Pasta com bolsa – Pasta com bolsa em 4x0 cores confeccionada em papel triplex 300g/m² e medidas de 40x30 cm para a pasta e 24x16 cm para a bolsaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 250 R$ 6,11 R$ 1.527,50
6 Chachá – Crachá personalizado nas medidas 10x14 cm em 4x0 cores confeccionado em papel couchê brilho 250g/m²MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 250 R$ 2,68 R$ 670,00
Total estimado dos itens R$ 2.494,36

Objeto completo

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Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FRANCA
CNPJ
47.970.769/0001-04
Unidade
Prefeitura Municipal de Franca
Código da unidade (UASG)
7195
Local
Franca - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
11638/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
47970769000104-1-000253/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/06/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.494,36 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 32% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 657.917,69, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FRANCA publicou 155 contratações no PNCP desde 02/06/2026, com 24 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.907.025,97, e o total já movimentado soma R$ 293,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, concessão, permissão de uso e alienação, merenda escolar e gêneros alimentícios, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00064/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/06/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.494,36, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Contratacao_Direta_DISP_64-26.pdf, Termo_de_Refer_ncia_DISP_64-26.pdf, EMPENHO_15134_I.L.A..pdf, EMPENHO_15136_I.L.A..pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Franca - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRANCA, em Franca - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47970769000104-1-000253/2026 · Última atualização do órgão: 12/06/2026 às 12:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.