{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/78485224000128/2026/54",
  "numeroControlePNCP": "78485224000128-1-000054/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-26T17:49:15.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T01:55:39.523Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/portal-de-compras-publicas-aquisicao-de-materiais-eletricos-maravilha-sc-78485224000128-2026-54",
 "id": 3594962,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "RPDE51/2026",
 "objeto": "[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de materiais elétricos, iluminação de emergência, sinalização, acessórios para instalações elétricas, materiais para utilização em sistema de gás de cozinha e acessórios para hasteamento de bandeiras, destinados à manutenção, adequação, segurança e conservação das instalações da Câmara de Vereadores de Maravilha  SC",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARAVILHA",
  "cnpj": "78485224000128",
  "unidade": "Câmara Municipal de Maravilha",
  "uasg": "7699",
  "municipio": "Maravilha",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "proxima",
  "descricao": "Faltam 6 dias"
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 "registroDePrecos": true,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "51/2026",
 "valorEstimado": 3875.92,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-26T17:49:09.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-26T18:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-11-03T12:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/SC/Camara-Municipal-de-Maravilha-4414/DE-RPDE51-2026-2026-521158",
 "categoria": "gas-e-glp",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Lote 1 - Modulo Tomada 2P+T 10A 250V",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 7.62,
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Lote 1 - Caixa de Sobrepor X com 3 Postos para Eletroduto de 1 PVC Branco",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 6,
   "valorUnitario": 9.89,
   "valorTotal": 59.34,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "Lote 1 - Modulo Tampo Cego Branco",
   "unidade": "Unidade",
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "Lote 1 - Tampao Condulete PVC 1 Branco",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 24,
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "Lote 1 - Cabo flexivel de 2,5mm 100% Cobre 750V  Preto / Em conformidade com Inmetro e as normas ABNT",
   "unidade": "Unidade",
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   "valorTotal": 72.45,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "Lote 1 - Cabo flexivel de 2,5mm 100% Cobre 750V  Verde / Em conformidade com Inmetro e as normas ABNT",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 15,
   "valorUnitario": 3.85,
   "valorTotal": 57.75,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 7,
   "descricao": "Lote 1 - Cabo flexivel de 2,5mm 100% Cobre 750V  Azul / Em conformidade com Inmetro e as normas ABNT",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 15,
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   "valorTotal": 63.3,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 8,
   "descricao": "Lote 1 - Cabo flexivel de 6mm 100% Cobre 750V  Preto / Em conformidade com Inmetro e as normas ABNT",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 35,
   "valorUnitario": 10,
   "valorTotal": 350,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 9,
   "descricao": "Lote 1 - Cabo flexivel de 6mm 100% Cobre 750V  Verde / Em conformidade com Inmetro e as normas ABNT",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 35,
   "valorUnitario": 9.15,
   "valorTotal": 320.25,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 10,
   "descricao": "Lote 1 - Cabo flexivel de 6mm 100% Cobre 750V  Azul / Em conformidade com Inmetro e as normas ABNT",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 35,
   "valorUnitario": 10.19,
   "valorTotal": 356.65,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 11,
   "descricao": "Lote 1 - Canaleta 20X10X2000 mm com fita dupla face sem divisoria - Branco",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 5,
   "valorUnitario": 11.45,
   "valorTotal": 57.25,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 12,
   "descricao": "Lote 1 - Caixa Sobrepor para 1 Disjuntor 32A - Compativel com Item 13",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 11,
   "valorTotal": 11,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 13,
   "descricao": "Lote 1 - Disjuntor Unipolar 32A Curva C",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 12,
   "valorTotal": 12,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 14,
   "descricao": "Lote 1 - Bloco de Iluminacao de Emergencia, com fluxo luminoso de 2.202 lumens, equipado com duas lampadas/refletores LED, bateria interna recarregavel e acionamento automatico em caso de interrupcao da energia eletrica",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 8,
   "valorUnitario": 139.73,
   "valorTotal": 1117.84,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 15,
   "descricao": "Lote 1 - Placa de sinalizacao de Saida de Emergencia em LED, com iluminacao permanente e acionamento automatico em caso de falta de energia eletrica, equipada com bateria interna recarregavel",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 68.56,
   "valorTotal": 685.6,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 16,
   "descricao": "Lote 1 - Luminaria de emergencia MP 1000 equipada com sistema de iluminacao em LED, bateria interna recarregavel e acionamento automatico na ausencia de energia",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 22,
   "valorTotal": 220,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 17,
   "descricao": "Lote 1 - Corda para hasteamento de Bandeiras para mastro externo, rolo com 30 metros. Fabricada em poliester multifilamento trancado ou nylon, com protecao contra raios ultravioleta (UV), garantindo alta resistencia a intemperies (sol e chuva). Diametro recomendado de 5 mm, 6 mm ou 8 mm, garantindo maleabilidade para correr na roldana do mastro sem travar. Estrutura: Alma interna trancada (alta resistencia a tracao) e capa externa lisa, reduzindo o atrito com o mastro e roldanas.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 73.34,
   "valorTotal": 146.68,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 18,
   "descricao": "Lote 1 - Mangueira para gas de cozinha, botijao de 13 kg. Obrigatoriedade de atender a norma NBR 13419 (para mangueiras de borracha conduzindo GLP) ou NBR 14177 (se for tubo flexivel metalico). O produto deve exibir de forma visivel a gravacao do ano de fabricacao, prazo de validade (geralmente 5 anos) e o numero da norma tecnica. Comprimento necessario conexoes: 3 metros e o tipo de rosca/fixacao (ex: rosca de 1/2\" ou bico de mamadeira com abracadeiras).",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 32.23,
   "valorTotal": 96.69,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 19,
   "descricao": "Lote 1 - Valvula reguladora de pressao para Botijao de Gas (Regulador de GLP), botijao de 13 kg. Capacidade e Vazao: Uso domestico (vazao minima de 1 kg/h ou 2 kg/h para botijoes comuns P13). Normatizacao: Obrigatoriedade de certificacao compulsoria do INMETRO sob a norma NBR 8473. Conexoes: Entrada com rosca padrao para botijao P13 (rosca 5/8\" UNC). Validade: Exigencia de gravacao em relevo no corpo do produto contendo a data de fabricacao e validade (maximo de 5 anos).",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 45,
   "valorTotal": 45,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 20,
   "descricao": "Lote 1 - Abracadeiras para mangueira de gas, botijao de 13 kg. Fabricada em aco carbono zincado (galvanizado) ou aco inoxidavel para resistir a corrosao. Mecanismo: Tipo rosca sem fim, ajustavel por parafuso (fenda ou sextavado), garantindo aperto uniforme sem danificar a borracha da mangueira. Dimensoes: Largura da fita de aproximadamente 9 mm a 14 mm, com diametro de abertura compativel com a mangueira (geralmente faixa de ajuste entre 11 mm a 16 mm ou 1/2\" a 5/8\").",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 4,
   "valorUnitario": 2.14,
   "valorTotal": 8.56,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 21,
   "descricao": "Lote 1 - Engate Flexivel 40cm",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 6.5,
   "valorTotal": 65,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
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 "documentos": [
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   "titulo": "AVISO.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-10-26T17:49:09.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3594962/1"
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  {
   "titulo": "1._Requisi__o_de_demanda_n__55.2026_-_Lumin_rias__materiais_el_tricos_entre_outros.docx",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-10-26T17:49:10.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3594962/2"
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  {
   "titulo": "2._Estudo_T_cnico_Preliminar_n__37.2026_-_Lumin_rias__materiais_el_tricos_entre_outros.pdf",
   "tipo": "Edital",
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  {
   "titulo": "3._Pesquisa_de_pre_os_completa.pdf",
   "tipo": "Edital",
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  {
   "titulo": "4._Termo_de_Refer_ncia_n__38.2026_-_Lumin_rias__materiais_el_tricos_entre_outros.pdf",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3594962/5"
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  {
   "titulo": "5._Parecer_jur_dico_n__63_-_dispensa_l_mpadas_e_materiais.pdf",
   "tipo": "Edital",
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