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000039/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Linhares - ES UASG 5631 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de materiais de uso contínuo (luvas, máscaras cirúrgica e outros), para atender às demandas das ações de fiscalização realizadas pelo…

MUNICIPIO DE LINHARES · 063 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Valor estimado R$ 18.269,45
Propostas até 22/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 15/12/2025 às 16:00
Publicado no PNCP 15/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Lote 1 - LUVA DE PROCEDIMENTO DESCARTAVEL NAO ESTERIL TAMANHO MEDIO COM 100 UNIDADES Luva procedimento, material a base de latex de borracha, TAMANHO MEDIO, levemente lubrificada com po bioabsorvivel, esterilidade nao esterilizada, espessura minima de 0,08mm por 230 mm de comprimento reduzido indice deproteinas e de residuos quimicos. Caixa com 100 unidades. Com registro da Anvisa.Material Caixa 100 R$ 20,61 R$ 2.061,00
2 Lote 1 - MASCARA CIRURGICA DESCARTAVEL TRIPLA ATOXICA EM POLIPROPILENO COM 50 UNIDADES Mascara Cirurgica Descartavel, Tripla Camada (Filtro Efb 96,7 % De Retencao Bacteriologica), Atoxica, 100% Polipropileno, Elasticos Laterais Para Fixacao Nas Orelhas E Ajuste Nasal (Clipe), Anti-Alergica, Caixas Com 50 Unidades e envovidas por sacola plastico no interior da caixa, Com Registro No Ministerio Da Saude.Material Caixa 50 R$ 6,30 R$ 315,00
3 Lote 2 - LACRE DE SEGURANCA PARA MALOTE DE 24 CM COM RABICHO E SELO EM POLIPROPILENO COM 100 UNIDADES Lacre de Seguranca para malote com dimensao de 24 cm incluindo rabicho e selo, de material de polipropileno de alta resistencia, de um lado JF-CE e do outro uma numeracao sequencial. Embalagem: Pacote com 100 unidades. Ponto referencial de oferta: Um produto de boa qualidade e resistente aos trabalhos do cotidiano.Material Pacote 500 R$ 10,00 R$ 5.000,00
4 Lote 3 - SACO PLASTICO 0,10 MICRAS LISO ATOXICO INODORO E INCOLOR 60 X 80 CM COM RESISTENCIA DE 5KG Saco de Plastico liso atoxico, inodoro e incolor, otimo para conservacao de alimentos e para embalagens.Produzido em polietilenoMEDIDAS: 60cm de largura X 80cm de altura, 0,10 micras de espessura.PESO DE RESISTENCIA: 5 quilosMaterial Unidade 500 R$ 19,35 R$ 9.675,00
5 Lote 4 - TERMOMETRO INFRAVERMELHO PORTATIL TERMOMETRO INFRAVERMELHO PORTATIL- Visor: cristal liquido; - Escala: -60 a 500 OC; - Resolucao: 0,1 OC; - Precisao: +/-2 OC; emissividade: ajustavel de 0,10 a 1,0 OC;- Laser: diodo laser classe 2 de 1MW a 670NM;- Coeficiente de distancia: 10:1; - Alimentacao: 01 bateria 9V;- Funcao: Data-hold;- Indicacao: indicador automatico de polaridade, indicador de bateria fraca;- Unidades de medicao: grau Celsius, grau de Fahrenheit; - Umidade de operacao: 10 a 95% UR;- Temperatura de operacao: 0 a 50 OC;- Acessorios: manual de instrucoes;- Medidas: altura: 148mm; largura: 105mm; profundidade: 42mm; peso: 110g;Norma: ASTM E-1112-00, com certificacao Selo holografico de verificacao INMETRO; Garantia 12 a 24 meses; rotulagem contendo identificacao, composicao, numero do lote, data de fabricacao, validade, procedencia e registro no MS/Anvisa, ou no INMETRO, ou ainda informacao de isencao do registro no orgao de controle, se for o caso.Material Unidade 5 R$ 85,77 R$ 428,85
6 Lote 5 - ALCOOL EM GEL A 70% ANTISSEPTICO DE MAOS COM VALVULA PUMP COM 500ML (420GR) ALCOOL EM GEL A 70% ANTISSEPTICO DE MAOS COM VALVULA PUMP, FRASCO CONTENDO NO MINIMO 500 ML (420 GRAMAS).Alcool em gel a 70 % antisseptico de maos, frasco contendo no minimo 500 ml (420 gramas) com Valvula Pump. Composicao: alcool etilico hidratado, agua deionizada, neutralizante, espessante e desnaturante. Aprovada pelo INMETRO, constando os dados de identificacao, procedencia, numero de lote, data de fabricacao, validade e registro no ministerio da saude.Material Frasco 40 R$ 13,53 R$ 541,20
7 Lote 5 - ALCOOL ETILICO 70% FRASCO 1000 ML ALCOOL ETILICO 70%; FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDA; FORMA DEAPRESENTACAO: FRASCO 1000ML; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO.Material Frasco 40 R$ 6,21 R$ 248,40
Total estimado dos itens R$ 18.269,45

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de materiais de uso contínuo (luvas, máscaras cirúrgica e outros), para atender às demandas das ações de fiscalização realizadas pelo Procon Municipal de Linhares/ES.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LINHARES
CNPJ
27.167.410/0001-88
Unidade
063 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Código da unidade (UASG)
5631
Local
Linhares - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
022667/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27167410000188-1-000544/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 18.269,45 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 47% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 586.394,44, variando de R$ 100,00 a R$ 113.657.788,87.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LINHARES publicou 342 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.088.213,58, e o total já movimentado soma R$ 364,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, medicamentos, material elétrico e iluminação, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000039/2025?

O recebimento de propostas vai até 22/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 18.269,45, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DE DISPENSA ELETRONICA N 039-2025 - AQUISICAO DE LUVAS E OUTROS.pdf, OFICIO LAUDO + DECISAO ADMINISTRATIVA.pdf, AtaTotal_445321.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Linhares - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LINHARES, em Linhares - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27167410000188-1-000544/2025 · Última atualização do órgão: 31/03/2026 às 14:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.