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68/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 5 dias 📍 Costa Rica - MS UASG 48 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de luminárias públicas LED, com potência nominal de 50 W e base para relé fotoelétrico de 3 pinos, destinadas à iluminação pública viária…

MUNICIPIO DE COSTA RICA · Comissão Permanente de Licitação

Valor estimado R$ 62.007,50
Propostas até 23/10/2026 às 08:59 Faltam 5 dias
Abertura das propostas 16/10/2026 às 18:00
Publicado no PNCP 16/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LUMINÁRIA PÚBLICA LED 50 W, COM BASE PARA RELÉ FOTOELÉTRICO DE 3 PINOS, destinada à iluminação pública viária, com potência nominal de 50 W, fluxo luminoso mínimo de 7.000 lm, eficiência luminosa mínima de 140 lm/W, temperatura de cor entre 4.000 K e 5.000 K, índice de reprodução de cor (IRC) ≥ 70, vida útil mínima de 50.000 horas, tensão de alimentação entre 100 e 277 Vca, frequência de 50/60 Hz, fator de potência ≥ 0,90, grau de proteção mínimo IP66 e resistência mecânica mínima IK08. Corpo confeccionado em alumínio injetado ou material de desempenho equivalente, com acabamento resistente às intempéries e à corrosão, conjunto óptico com lente de alta resistência e distribuição fotométrica adequada para iluminação pública viária. Deverá possuir base para relé fotoelétrico de 3 pinos, compatível com relés fotoelétricos utilizados em sistemas de iluminação pública, permitindo o acionamento automático da luminária. Deverá possuir proteção contra surtos elétricos (DPS), sistema de fixação para braço de poste compatível com instalações de iluminação pública e atender às normas técnicas e aos requisitos de certificação aplicáveis.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 250 R$ 248,03 R$ 62.007,50
Total estimado dos itens R$ 62.007,50

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de luminárias públicas LED, com potência nominal de 50 W e base para relé fotoelétrico de 3 pinos, destinadas à iluminação pública viária e à manutenção do sistema de iluminação pública do Município de Costa Rica/MS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE COSTA RICA
CNPJ
15.389.596/0001-30
Unidade
Comissão Permanente de Licitação
Código da unidade (UASG)
48
Local
Costa Rica - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
220/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15389596000130-1-000134/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/10/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material elétrico

Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação Inmetro
  • Ensaio fotométrico para luminárias
  • Garantia do fabricante
  • Ficha técnica

CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material elétrico em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 62.007,50 está entre as menores das contratações de material elétrico em Mato Grosso do Sul: é maior que 21% delas. Na amostra de 58 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.044.123,17, variando de R$ 3.000,00 a R$ 15.510.239,96.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE COSTA RICA publicou 114 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 405.443,60, e o total já movimentado soma R$ 45,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 68/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/10/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 62.007,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_de_Dispensa_Eletr_nica_68-2026_-_Proc_220-2026_-_AQUISI__O_DE_LUMIN_RIAS_-_ADM_-_EXCLUSIV.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Costa Rica - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE COSTA RICA, em Costa Rica - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15389596000130-1-000134/2026 · Última atualização do órgão: 16/10/2026 às 15:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.