[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de Kits Gestantes, compostos por itens de uso essencial destinados às gestantes e aos recém-nascidos, para distribuição gratuita às…
MUNICIPIO DE PALMAS · 3200 - Fundo Municipal de Saúde
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KITS GESTANTE - Banheira uso infantil: material plástico, para banho, capacidade mínima para 34 litros, dimensões 78cm x 50cm x 27cm. Unissex.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 215 | R$ 40,60 | R$ 8.729,00 |
| 2 | KITS GESTANTE - Bolsa maternidade – confeccionado em corino, forro interno 100% PVC, altura: 28cm, largura: 40cm, profundidade: 23cm, com 01 divisória principal com fechamento em zíper, 02 bolsos laterais sem fechamento, 01 bolso frontal com fechamento em velcro e 01 bolso na parte inferior com fechamento em zíper – unissex.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 215 | R$ 66,40 | R$ 14.276,00 |
| 3 | KITS GESTANTE - Fralda de tecido – pacote com 5 unidades de 70cm x 70cm cada, com tecido duplo unissex.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote | 215 | R$ 35,35 | R$ 7.600,25 |
| 4 | KITS GESTANTE - Kit bebê (6 peças) – Conjunto Pagão Canelado Liso (RN/P/M/G). Composição: 67% algodão e 33% poliéster.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 215 | R$ 44,14 | R$ 9.490,10 |
| 5 | KITS GESTANTE - Toalha de banho para bebê com capuz em tecido duplo, 100% algodão, medidas: largura 70cm x comprimento 130cm, cores branca, verde e amarela ou estampas unissex.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 215 | R$ 28,34 | R$ 6.093,10 |
| 6 | KITS GESTANTE - Sabonete líquido infantil cremoso, hipoalergênico, com loção hidratante, fórmula que não irrita a pele, frasco de 200ml.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 215 | R$ 20,95 | R$ 4.504,25 |
| 7 | KITS GESTANTE - Fralda descartável – pacote com 30 unidades: comprimento 9cm, largura 22,5cm, altura 15cm, fibras naturais, 0% de parabenos, componentes atóxicosMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote | 215 | R$ 43,44 | R$ 9.339,60 |
| 8 | KITS GESTANTE - Meia para bebês cano médio: kit com 03 pares de meia em tecido 100% algodão, cores branco, amarelo, bege e verde. Composição: 100% algodão, com no máximo 28% poliamida, 4% elastano, 3% poliéster. Forro: 100% algodão.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Kit | 215 | R$ 11,43 | R$ 2.457,45 |
| Total estimado dos itens | R$ 62.489,75 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de Kits Gestantes, compostos por itens de uso essencial destinados às gestantes e aos recém-nascidos, para distribuição gratuita às mulheres residentes em Palmas/TO que tenham realizado o acompanhamento de pré-natal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em cumprimento da sentença condenatória nº 0005900-68.2018.8.27.2729/TO, proferida em desfavor da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas – TO, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PALMAS
- CNPJ
- 24.851.511/0001-85
- Unidade
- 3200 - Fundo Municipal de Saúde
- Código da unidade (UASG)
- 987
- Local
- Palmas - TO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 39487/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 24851511000185-1-000455/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/08/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 62.489,75 está acima da metade das contratações de contratação pública em Tocantins: é maior que 63% delas. Na amostra de 474 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.178.369,04, variando de R$ 322,90 a R$ 345.311.652,24.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PALMAS publicou 100 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.678.188,37, e o total já movimentado soma R$ 167,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 087/2026?
O recebimento de propostas vai até 18/08/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 62.489,75, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 17._AVISO_DE_DISPENSA_ELETR_NICA_N__087.2026_ASSINADO.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Palmas - TO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALMAS, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24851511000185-1-000455/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 13:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.