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296/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Lavras - MG UASG 5641 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE INSUMO HOSPITALAR DE PROCESSOS FRACASSADOS CONFORME ORDEM JUDICIAL.

MUNICIPIO DE LAVRAS · Prefeitura Municipal de Lavras

Valor estimado R$ 91.386,24
Propostas até 12/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 08/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 05/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CATETER QUICK-SET 9MM CÂNULA/60CM (MMT 397A) - (CAIXA COM 10 UN)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Caixa 60 R$ 1.281,66 R$ 76.899,60
2 TRANSMISSOR GUARDIAN LINK 3 (MMT 7910W1)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 4 R$ 3.621,66 R$ 14.486,64
Total estimado dos itens R$ 91.386,24

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE INSUMO HOSPITALAR DE PROCESSOS FRACASSADOS CONFORME ORDEM JUDICIAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LAVRAS
CNPJ
18.244.376/0001-07
Unidade
Prefeitura Municipal de Lavras
Código da unidade (UASG)
5641
Local
Lavras - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo
70/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18244376000107-1-000299/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 91.386,24 está abaixo da metade das contratações de material hospitalar em Minas Gerais: é maior que 35% delas. Na amostra de 1.660 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 83.081.086,39, variando de R$ 119,75 a R$ 121.902.814.219,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LAVRAS publicou 145 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.380.405,94, e o total já movimentado soma R$ 196 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, exames e insumos de laboratório, software e sistemas de gestão, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 296/2025?

O recebimento de propostas vai até 12/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 91.386,24, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA 70.pdf, AtaTotal_443401.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Lavras - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAVRAS, em Lavras - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18244376000107-1-000299/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 11:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.