[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, EM CUMPRIMENTO A LEI ESTADUAL Nº…
MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA · Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista
Documentos do edital
- EDITAL.pdf Edital · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
- TERMO_DE_REFER_NCIA.pdf Termo de Referência · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
- MAPA_DE_RISCOS.pdf Outros Documentos · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
- MAPA_DEMONSTRATIVO_DA_COTACAO.pdf Outros Documentos · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
- ESTUDO_T_CNICO_PRELIMINAR.pdf Outros Documentos · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (17)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 - ARROZ BRANCO:MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote | 300 | R$ 19,13 | R$ 5.739,00 |
| 2 | LOTE 01 - FEIJÃO:MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote | 300 | R$ 17,23 | R$ 5.169,00 |
| 3 | LOTE 01 - MACARRÃO:MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote | 600 | R$ 4,15 | R$ 2.490,00 |
| 4 | LOTE 01 - AÇÚCAR CRISTAL:MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote | 300 | R$ 19,03 | R$ 5.709,00 |
| 5 | LOTE 01 - CAFÉ TORRADO E MOÍDO:MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote | 300 | R$ 30,23 | R$ 9.069,00 |
| 6 | LOTE 01 - FUBÁ DE MILHO:MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote | 300 | R$ 3,68 | R$ 1.104,00 |
| 7 | LOTE 01 - SAL IODADO REFINADO DE MESA:MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote | 300 | R$ 3,45 | R$ 1.035,00 |
| 8 | LOTE 01 - BISCOITO DE MAISENA:MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote | 300 | R$ 6,76 | R$ 2.028,00 |
| 9 | LOTE 01 - SARDINHA EM OLEO COMESTÍVEL:MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 300 | R$ 6,95 | R$ 2.085,00 |
| 10 | LOTE 01 - ÓLEO REFINADO DE SOJA:MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 300 | R$ 7,99 | R$ 2.397,00 |
| 11 | LOTE 01 - MOLHO DE TOMATE:MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Sache | 300 | R$ 2,03 | R$ 609,00 |
| 12 | LOTE 01 - ALIMENTO ACHOCOLATADO EM PÓ:MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Sache | 300 | R$ 9,96 | R$ 2.988,00 |
| 13 | LOTE 01 - TEMPERO COMPLETO:MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Sache | 300 | R$ 4,71 | R$ 1.413,00 |
| 14 | LOTE 01 - VINAGRE:MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 300 | R$ 3,13 | R$ 939,00 |
| 15 | LOTE 01 - GOIABADA:MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 300 | R$ 5,50 | R$ 1.650,00 |
| 16 | LOTE 01 - PREPARO SÓLIDO PARA REFRESCO:MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Sache | 300 | R$ 1,39 | R$ 417,00 |
| 17 | LOTE 01 - FARINHA DE TRIGO ESPECIAL:MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Quilo | 300 | R$ 7,37 | R$ 2.211,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 47.052,00 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, EM CUMPRIMENTO A LEI ESTADUAL Nº 18.368, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO SEDS N° 17/2026 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E A DELIBERAÇÃO CONSEAS/SP Nº. 04, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA
- CNPJ
- 46.787.644/0001-72
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista
- Código da unidade (UASG)
- 2896
- Local
- Campos Novos Paulista - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 45
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46787644000172-1-000038/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 47.052,00 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 37% delas. Na amostra de 824 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.877.397,96, variando de R$ 102,09 a R$ 380.528.615,45.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA publicou 16 contratações no PNCP desde 24/03/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 767.620,48, e o total já movimentado soma R$ 12,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, merenda escolar e gêneros alimentícios, uniformes e epis, combustível, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 20/2026?
O recebimento de propostas vai até 31/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 47.052,00, distribuído em 17 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.pdf, TERMO_DE_REFER_NCIA.pdf, MAPA_DE_RISCOS.pdf, MAPA_DEMONSTRATIVO_DA_COTACAO.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Campos Novos Paulista - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, em Campos Novos Paulista - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46787644000172-1-000038/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 15:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.