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44/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Alcantil - PB UASG 1 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NATALINOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA À POPULAÇÃO VUNERÁVEL DE ALCANTIL-PB

MUNICIPIO DE ALCANTIL · Prefeitura Municipal de Alcantil

Valor estimado R$ 62.678,00
Propostas até 22/12/2025 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 16/12/2025 às 14:00
Publicado no PNCP 16/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AVE ESPECIAL TEMPERADA CONGELADA, PESO MIN. 2,5KG E MAXIMO DE 3,5KGMaterial Unidade 1.200 R$ 52,00 R$ 62.400,00
2 Refresco em pó sabor uva em sachê contendo no mínimo 10 gramas capaz de fazer 1 litro, destinado ao preparo de bebida não alcoólica, obtido a partir de açúcares e/ou edulcorantes, aromatizantes e corantes permitidos pela legislação sanitária vigente. Deve apresentar boa solubilidade em água potável, coloração, aroma e sabor característicos de uva, isento de sujidades, corpos estranhos ou odores estranhos.Produto acondicionado em embalagem primária íntegra, resistente e devidamente lacrada, contendo informações obrigatórias conforme legislação da ANVISA, tais como: denominação do produto, lista de ingredientes, data de fabricação, prazo de validade, número do lote, informações nutricionais e identificação do fabricante. Prazo de validade mínimo de 2/3 anos da data da entrega.Atender integralmente às normas sanitárias vigentes e às especificações de qualidade exigidas para produtos alimentícios destinados ao consumo humano.Material Unidade 200 R$ 1,39 R$ 278,00
Total estimado dos itens R$ 62.678,00

Objeto completo

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Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ALCANTIL
CNPJ
01.612.470/0001-79
Unidade
Prefeitura Municipal de Alcantil
Código da unidade (UASG)
1
Local
Alcantil - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
251216DE00044
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612470000179-1-000164/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/12/2025 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 62.678,00 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Paraíba: é maior que 54% delas. Na amostra de 688 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 780.612,28, variando de R$ 154,41 a R$ 168.748.142,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ALCANTIL publicou 73 contratações no PNCP desde 16/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 333.492,08, e o total já movimentado soma R$ 21,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 44/2025?

O recebimento de propostas vai até 22/12/2025 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 62.678,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PUBLICIDADE.rtf, EDITAL.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Alcantil - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALCANTIL, em Alcantil - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612470000179-1-000164/2025 · Última atualização do órgão: 16/12/2025 às 11:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.