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MUNICIPIO DE PALHOCA · Prefeitura Municipal de Palhoça
Documentos do edital
- EDITAL20263.pdf Edital · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- TR_n__003-2026-PMP.pdf Termo de Referência · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- DFD_n__003-2026-PMP.pdf Outros Documentos · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- ETP_n__003-2026-PMP.pdf Outros Documentos · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- Minuta_Ata_de_RP_n__003-2026-PMP.pdf Outros Documentos · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- Resposta_de_Esclarecimento_-_Resposta__ao_Esclarecimento_Licitec.pdf Outros Documentos · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- Julgamento_da_Impugna__o_-_Resposta_Impugna__o_Palho_a_Maynards.pdf Outros Documentos · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- Julgamento_da_Impugna__o_-_Resposta_Impugna__o_Lecto_Projetos_Especiais.pdf Outros Documentos · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- Julgamento_da_Impugna__o_-_Resposta_Impugna__o_Parebellum.pdf Outros Documentos · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- Julgamento_da_Impugna__o_-_Resposta_Impugna__o_Toca_do_Milico.pdf Outros Documentos · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- Resposta_Esclarecimento_Belica.pdf Outros Documentos · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- Resposta_Esclarecimento_Carlos_Anselmo.pdf Outros Documentos · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- 1._Logo_Guarda_Municipal.pdf Outros Documentos · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- Parecer_1__etapa_amostras.pdf Outros Documentos · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- Parecer_2__etapa_amostras.pdf Outros Documentos · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- Pedidos_de_Impugna__o_-_Of_cio_n__Impugna__o_Palho_a_003-2026-PMP.pdf Outros Documentos · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- Pedidos_de_Impugna__o_-_Impugna__o_Lecto_Projetos_Especiais_.pdf Outros Documentos · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- Pedidos_de_Impugna__o_-_Impugna__o_ao_Edital_n__003.2026.PMP___Exclusividade_ME.EPP_assinado.pdf Outros Documentos · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- Pedidos_de_Impugna__o_-_IMPUGNACAO_TOCA_GUARDA_MUNICIPAL_PALHOCA.pdf Outros Documentos · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- Ata_Parcial_080133_030426.zip Outros Documentos · publicado em 03/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (27)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 - Cobertura (boné) Guarda MunicipalServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 150 | R$ 85,49 | R$ 12.823,50 |
| 2 | LOTE 02 - Camiseta gola poloServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 55 | R$ 102,37 | R$ 5.630,35 |
| 3 | LOTE 03 - JAQUETA DUPLA FACE UNISSEX COM FORRO REMOVÍVEL, AZUL NOTURNOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 70 | R$ 993,52 | R$ 69.546,40 |
| 4 | LOTE 04 - GORRO OPERACIONALServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 70 | R$ 68,22 | R$ 4.775,40 |
| 5 | LOTE 05 - TARGETA (NOME + TIPO SANGUÍNEO)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 110 | R$ 30,57 | R$ 3.362,70 |
| 6 | LOTE 06 - Capa de colete Guarda MunicipalMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 70 | R$ 915,15 | R$ 64.060,50 |
| 7 | LOTE 07 - Coturno tático impermeávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 70 | R$ 600,49 | R$ 42.034,30 |
| 8 | LOTE 08 - CAPA DE CHUVA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 70 | R$ 432,70 | R$ 30.289,00 |
| 9 | LOTE 09 - COLDREMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 70 | R$ 599,67 | R$ 41.976,90 |
| 10 | LOTE 10 - Porta carregador duploMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 70 | R$ 88,33 | R$ 6.183,10 |
| 11 | LOTE 11 - Apito FOX ClassicMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 70 | R$ 42,53 | R$ 2.977,10 |
| 12 | LOTE 12 - Fiel retrátilMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 70 | R$ 39,95 | R$ 2.796,50 |
| 13 | LOTE 13 - ALGEMA DE AÇO COM CORRENTEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 70 | R$ 147,72 | R$ 10.340,40 |
| 14 | LOTE 14 - TORNIQUETE TÁTICOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 70 | R$ 223,23 | R$ 15.626,10 |
| 15 | LOTE 15 - PORTA TORNIQUETEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 70 | R$ 45,07 | R$ 3.154,90 |
| 16 | LOTE 16 - Lanterna TaticaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 70 | R$ 269,53 | R$ 18.867,10 |
| 17 | LOTE 17 - TRAJE ANTIMOTIM - CDCMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 10 | R$ 4.000,00 | R$ 40.000,00 |
| 18 | LOTE 18 - Calça operacionalServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 17 | R$ 420,97 | R$ 7.156,49 |
| 19 | LOTE 18 - Calça operacionalServiço | Unidade | 153 | R$ 420,97 | R$ 64.408,41 |
| 20 | LOTE 18 - Combat Shirt longa Guarda MunicipalServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 17 | R$ 328,40 | R$ 5.582,80 |
| 21 | LOTE 18 - Combat Shirt longa Guarda MunicipalServiço | Unidade | 153 | R$ 328,40 | R$ 50.245,20 |
| 22 | LOTE 18 - Combat Shirt curta Guarda MunicipalServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 17 | R$ 290,00 | R$ 4.930,00 |
| 23 | LOTE 18 - Combat Shirt curta Guarda MunicipalServiço | Unidade | 153 | R$ 290,00 | R$ 44.370,00 |
| 24 | LOTE 18 - CAMISETA MANGA CURTA UNISSEX, AZUL MARINHO NOITEServiço | Unidade | 153 | R$ 139,67 | R$ 21.369,51 |
| 25 | LOTE 18 - CAMISETA MANGA CURTA UNISSEX, AZUL MARINHO NOITEServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 17 | R$ 139,67 | R$ 2.374,39 |
| 26 | LOTE 18 - Camiseta Segunda PeleServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 17 | R$ 228,05 | R$ 3.876,85 |
| 27 | LOTE 18 - Camiseta Segunda PeleServiço | Unidade | 153 | R$ 228,05 | R$ 34.891,65 |
| Total estimado dos itens | R$ 613.649,55 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de fardamento e equipamentos de proteção individual (EPI) para atender as necessidades da Guarda Municipal de Palhoça, confome elaboração de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PALHOCA
- CNPJ
- 82.892.316/0001-08
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Palhoça
- Código da unidade (UASG)
- 5794
- Local
- Palhoça - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 303 / 2025 - 2023
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82892316000108-1-000128/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/01/2026 às 13:29. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 613.649,55 está entre as maiores das contratações de uniformes e EPIs em Santa Catarina: é maior que 87% delas. Na amostra de 590 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 550.596,17, variando de R$ 123,42 a R$ 71.776.228,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PALHOCA publicou 198 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.082.268,41, e o total já movimentado soma R$ 410,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: sinalização e trânsito, obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, merenda escolar e gêneros alimentícios, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 3/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/01/2026 às 13:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 613.649,55, distribuído em 27 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 20 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL20263.pdf, TR_n__003-2026-PMP.pdf, DFD_n__003-2026-PMP.pdf, ETP_n__003-2026-PMP.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Palhoça - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALHOCA, em Palhoça - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82892316000108-1-000128/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 08:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.