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187/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Pelotas - RS UASG 77 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - SMSP

MUNICIPIO DE PELOTAS · Departamento de Compras Governamentais

Valor estimado R$ 27.394,34
Propostas até 17/12/2025 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 11/12/2025 às 10:30
Publicado no PNCP 11/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CAPACETE PARA MOTOCICLISTA - descritivo conforme item 1, anexo I do edital.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 2.073,16 R$ 20.731,60
2 LUVA PARA MOTOCICLISTA - descritivo conforme item 2, anexo I do edital.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Par 14 R$ 190,33 R$ 2.664,62
3 COTOVELEIRA DE MOTOCICLISMO- descritivo conforme item 3, anexo I do edital.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Par 14 R$ 151,47 R$ 2.120,58
4 JOELHEIRA DE MOTOCICLISMO - descritivo conforme item 4, anexo I do edital.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Par 14 R$ 134,11 R$ 1.877,54
Total estimado dos itens R$ 27.394,34

Objeto completo

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Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PELOTAS
CNPJ
87.455.531/0001-57
Unidade
Departamento de Compras Governamentais
Código da unidade (UASG)
77
Local
Pelotas - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
187/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87455531000157-1-000645/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/12/2025 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 27.394,34 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 69% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.815.523,66, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PELOTAS publicou 337 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 637.427,27, e o total já movimentado soma R$ 211 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, serviços gráficos e impressos, material elétrico e iluminação, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 187/2025?

O recebimento de propostas vai até 17/12/2025 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 27.394,34, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA 187 2025.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Pelotas - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PELOTAS, em Pelotas - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87455531000157-1-000645/2025 · Última atualização do órgão: 11/12/2025 às 09:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.