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09/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Lagoa Nova - RN UASG 3007 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos e utensílios domésticos (brindes diversos), destinados à premiação e sorteio em evento…

MUNICIPIO DE LAGOA NOVA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimado R$ 27.179,35
Propostas até 28/04/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 23/04/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 22/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LIQUIDIFICADOR TIPO DOMÉSTICO; COM CAPACIDADE ÚTIL MÍNIMA PARA 2L; COM AJUSTE DE VELOCIDADE VARIÁVEL (MULTIVELOCIDADE); BOTÃO PARA TRITURAR GELO; BRANCO; COPO EM ACRILONITRILO ESTIRENO (SAN); BASE EM POLIPROPILENO; POTENCIA MÍNIMA DE 550W; COM FILTRO ACESSÓRIO; Voltagem: 220V; GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO. Marcas de referência: Arno, Mondial, Cadence ou similar de igual ou superior qualidade.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 151,72 R$ 1.517,20
2 FERRO DE PASSAR ROUPA A VAPOR COM BASE ANTIADERENTE. FERRO A VAPOR, SPRAY, BASE INOX E DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO. VOLTAGEM: 220V, FREQUÊNCIA: HZ 50 - 60 HZ, POTÊNCIA: 1.200W; MATERIAL DA BASE: INOX, CORDÃO ELÉTRICO: 3 METROS, JATO DE VAPOR CONTÍNUO, JATO DE VAPOR EXTRA, JATO DE VAPOR VERTICAL, SPRAY, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FUNCIONA A VAPOR E SECO: SIM, LIMPEZA AUTOMÁTICA, AJUSTE AUTOMÁTICO DE VAPOR, POUPA BOTÕES NA LATERAL DO FERRO, CABO ANATÔMICO, VISOR DE NÍVEL DE ÁGUA, SUPORTE PARA ENROLAR O CABO ELÉTRICO, CONTROLE DE TEMPERATURA. Marcas de referência: Arno, Black+Deck, Oster ou similar de igual ou superior qualidade.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 175,58 R$ 3.511,60
3 SANDUICHEIRA - MATERIAL: REVESTIMENTO ANTIADERENTE, COR: BRANCA, CAPACIDADE: 2 SANDUICHES, POTENCIA: 750 WATTS, TENSAO: 220 V, DIMENSAO (H X L X P): 225 X 80 X 235 MM. Marcas de referência: Mondial, Cadence, Oster ou similar de igual ou superior qualidade.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 118,53 R$ 1.185,30
4 TV - TELEVISOR SMART 40" FULL DH. Com as especificações minímas de: Tamanho da tela: 40 (quarenta) polegads; tipo de painel: LED, tela plana. Resolução: Full HD (1920 x 1080 pixels); Recursos Smart: sistema operacional interativo com suporte a aplicativos de streaming (Ntflix, YouTube, Prime Vídeo, etc.) e navegador de internet; Conectividade sem fio: Wi-Fi integrado e Bluetooth; Conectividade Físicas: mínimo de 02 (duas) entradas HDMI e 01 (uma) entrada USB; Áudio: sistema de som estéreo co potência mínima de 10W RMS; sintonizador: conversor digital integrado (padrão brasileiro ISDB-T); Voltagem: 220V; Acessórios inclusos: controle remoto com pilhas, cabo de força e base (pés) de apoio; Garantia: mínima de 12 (doze) meses de fábrica. Marcas de Referência: Samsung, LG, TCL ou equivalente/superior.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 3 R$ 1.375,44 R$ 4.126,32
5 FRITADEIRA ELÉTRICA SEM ÓLEO (AIR FRYER) – CAPACIDADE MÍNIMA DE 5L. Especificações mínimas: Tecnologia: Sistema de circulação de ar quente em alta velocidade (convecção forçada) para fritura e assamento sem utilização de óleo; Capacidade do Cesto: Mínima de 5,0 (cinco) litros de volume útil; Potência: Mínima de 1.400W (mil e quatrocentos watts); Controle de Temperatura: Seletor ajustável com variação de 80°C a 200°C; Timer: Cronômetro programável de no mínimo 30 (trinta) a 60 (sessenta) minutos, com sinal sonoro de término e desligamento automático de segurança; Cesto e Cuba: Removíveis, com revestimento interno antiaderente de alta resistência (tipo Teflon ou cerâmico) para facilitar a limpeza e evitar a aderência de alimentos; Design e Ergonomia: Grade ou cesto com trava de segurança para evitar quedas acidentais ao remover a cuba; Segurança: Alça com isolamento térmico (toque frio) e pés antiderrapantes; Sinalização: Luzes indicadoras de funcionamento (ligado) e de aquecimento (termostato); Tensão: 220V; Garantia: Mínima de 12 (doze) meses de fábrica. Marcas de Referência: Oster, Mondial, Philco ou equivalente/superior.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP adesivo 6 R$ 411,76 R$ 2.470,56
6 LAVADORA DE ROUPAS SEMIAUTOMÁTICA (TANQUINHO) – MÍNIMO 10KG.Especificações mínimas: Tipo: Semiautomática (sistema de lavagem por turbilhonamento); Capacidade de Lavagem: Mínima de 10 (dez) kg de roupa seca; Programas de Lavagem: Mínimo de 05 (cinco) programas/ciclos (ex: suave, leve, normal, pesada e extra pesada); Funcionalidades Essenciais: Timer com desligamento automático; Dispenser individual para sabão e amaciante; Filtro de fiapos integrado; Eficiência Energética: Classificação Procel "A" (Selo Inmetro de baixo consumo); Estrutura: Cuba de alta resistência em polipropileno (não enferruja) e tampa transparente ou fumê; Drenagem: Mangueira de saída de água com sistema de escoamento por gravidade e suporte de fixação; Tensão: 220V; Garantia: Mínima de 12 (doze) meses de fábrica. Marcas de Referência: Colormaq, Mueller, Arno ou equivalente/superior.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 3 R$ 449,17 R$ 1.347,51
7 FOGÃO A GÁS 04 (QUATRO) BOCAS – ACENDIMENTO AUTOMÁTICO. Especificações mínimas: Tipo: Fogão de piso, 04 bocas (queimadores); Acendimento: Automático total (mesa e forno); Mesa: Em aço inoxidável ou vidro temperado, com anteparo (sobretampa) de vidro ou sistema de vedação contra derramamento de líquidos; Queimadores: Mínimo de 02 (dois) queimadores médios (semirrápidos) e 02 (dois) queimadores grandes (rápidos) de alta performance; Trempes (Grades): Individuais ou duplas, em aço esmaltado ou ferro fundido, com sistema antiderrapante; FORNO: Capacidade mínima de 50 (cinquenta) litros; Revestimento interno com tecnologia "Limpa Fácil" (esmalte não poroso); Mínimo de 01 (uma) grade ajustável ou autodeslizante; Porta com vidro duplo para isolamento térmico e segurança; Válvula de segurança (corta-gás) no forno; Eficiência Energética: Classificação Procel "A" (Selo Inmetro) para mesa e forno; Combustível: Configurado para GLP (Gás de Botijão), com possibilidade de conversão para GN; Tensão: 220V; Garantia: Mínima de 12 (doze) meses de fábrica.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 3 R$ 600,22 R$ 1.800,66
8 VENTILADOR DE MESA 30CM – ALTA PERFORMANCE. Especificações mínimas. Tipo: Ventilador de mesa (portátil); Diâmetro da Hélice: Mínimo de 30 (trinta) cm; Quantidade de Pás: Mínimo de 06 (seis) pás, projetadas para otimização do fluxo de ar; Velocidades: Mínimo de 03 (três) níveis de velocidade (suave/silencioso, moderado e intenso); Sistemas de Ajuste: Oscilação horizontal automática (mínimo 80°); Inclinação vertical ajustável (regulagem manual de ângulo); Segurança: Grade plástica ou metálica removível para limpeza, com tramas fechadas conforme normas de segurança (proteção para dedos); Eficiência Energética: Classificação Procel "A" (Selo Inmetro), com foco em baixo consumo e alta vazão de ar; Nível de Ruído: Baixo nível de emissão sonora em todas as velocidades; Tensão: 220V; Garantia: Mínima de 12 (doze) meses de fábrica. Marcas de Referência: Arno, Mondial, Oster ou equivalente/superior.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 147,20 R$ 1.472,00
9 Escova Secadora 1200W - A escova 3 em 1 que seca, alisa e modela, 3 Niveis de Temperatura Tourmaline Ion, Potencia 1200W, Caracteristicas Design oval: O formato da escova secadora e perfeito para alisar as mechas. Cabo giratorio 360° que nao enrola durante o uso. Ponta fria: A ponteira da escova nao aquece e protege suas maos durante o uso, Cerdas Duplas, Voltagem 220V, Tipo de Tomada 10A, Comprimento do Cabo de Energia 1,7m, Cor Golden Rose ou preto, Peso do Produto com Embalagem 600g, Dimensoes do Produto com Embalagem Altura: 11cm Largura: 38cm Profundidade: 9cm. Garantia de Fabrica de 12 meses. Marcas de referência: Mondial, Philco, Gama ou similar de igual ou superior qualidade.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 30 R$ 116,71 R$ 3.501,30
10 Jogo de Copos de Vidro 300ml 6 Pecas, Modelo Long Drink, Capacidade 300ml, Material Vidro soda-cal, Quantidade de Pecas 6, Cor Transparente, Peso do Produto 160g, Peso do Produto com Embalagem 1Kg, Dimensoes do Produto Largura: 6,6cm, Altura: 12,5cm, Profundidade: 6,6cm, Dimensoes do Produto com Embalagem Largura: 13,6cm, Altura: 12,9cm, Profundidade: 23,9cm, Conteudo da Embalagem 1 Jogo de Copos.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 30 R$ 27,12 R$ 813,60
11 CONJUNTO DE XÍCARAS COM PIRES (JOGO COM 12 PEÇAS). Composição do Jogo: Mínimo de 06 (seis) xícaras e 06 (seis) pires coordenados (totalizando 12 peças); Capacidade Útil: Mínima de 90ml (noventa mililitros), ideal para café ou café expresso; Material: Vidro cristalino transparente, de alta resistência térmica e mecânica; Design: Formato ergonômico com alça lateral reforçada; acabamento liso, sem rebarbas e de fácil higienização; Dimensões de Referência: Xícara: Altura aproximada de 4 cm a 5,5 cm; Diâmetro de boca de aproximadamente 6 cm; Pires: Diâmetro compatível com a base da xícara, garantindo estabilidade; Resistência: Material apto para uso em micro-ondas e máquina de lavar louças; Embalagem: O produto deve ser entregue em caixa comercial original, garantindo a integridade das peças. Garantia: Contra defeitos de fabricação e integridade das peças no ato da entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 30 R$ 59,69 R$ 1.790,70
12 JOGO DE TOALHAS DE BANHO E ROSTO (CONJUNTO COM 04 PEÇAS). Composição Mínimas do Jogo: Mínimo de 04 (quatro) peças coordenadas, sendo: 02 (duas) Toalhas de Banho; 02 (duas) Toalhas de Rosto; Material: 100% Algodão (exceto efeitos decorativos); Gramatura Mínima: 380 g/m² (gramas por metro quadrado), garantindo boa absorção e toque macio; Dimensões de Referência: Banho: Aproximadamente 70 cm x 130 cm (ou superior); Rosto: Aproximadamente 45 cm x 70 cm (ou superior); Acabamento: Costuras reforçadas nas laterais; tecido com tratamento antipilling (que evita a formação de bolinhas) e pré-encolhido; Cores: Sortidas (preferencialmente tons pastéis ou vibrantes adequados ao público feminino); Embalagem: O conjunto deve ser entregue em embalagem própria. Garantia: Contra defeitos de fabricação e fios puxados no ato da entrega. Marcas de Referência: Buddemeyer, Karsten, Santista, Artex ou equivalente/superior.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 30 R$ 121,42 R$ 3.642,60
Total estimado dos itens R$ 27.179,35

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos e utensílios domésticos (brindes diversos), destinados à premiação e sorteio em evento institucional em comemoração ao Dia das Mães promovido pela Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA NOVA
CNPJ
08.182.313/0001-10
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código da unidade (UASG)
3007
Local
Lagoa Nova - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1136/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08182313000110-1-000025/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/04/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 27.179,35 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 50% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 565.292,70, variando de R$ 130,00 a R$ 399.990.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LAGOA NOVA publicou 85 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 598.324,66, e o total já movimentado soma R$ 50,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, material de limpeza e higienização, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 09/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/04/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 27.179,35, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR_Aquisicao_de_Brindes_Dia_das_Maes.pdf, Manifestacao da Secretaria Demandante..pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Lagoa Nova - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAGOA NOVA, em Lagoa Nova - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08182313000110-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 16:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.