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DL-020/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Jiquiriçá - BA UASG 6587 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de decibelímetro para medição e monitoramento de níveis de pressão sonora em diversos ambientes do município, com o objetivo de garantir o…

MUNICIPIO DE JIQUIRICA · Prefeitura Municipal de Jiquiriçá

Valor estimado R$ 1.760,00
Propostas até 02/04/2026 às 12:10 Encerrada
Abertura das propostas 02/04/2026 às 12:10
Publicado no PNCP 02/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 DECIBELÍMETRO DIGITAL 4 DIGITOS USB MALETA • Display: LCD de 3 1/2 dígitos 2000 Contagens, com iluminação automática; • Barra Gráfica: 51 segmentos; • Taxa de Atualização: 20 vezes/ segundo; • Taxa de Atualização da Barra Gráfica: 1dB/ Barra gráfica; • Resolução: 0,1dB; • Ponderação em Frequência: A e C; • Tempo de Resposta: Fast e Slow; • Auto Power Off: Aprox. 10 minutos; • Data Logger (Memória): 4422 dados; • Intervalo de Tempo do Data Logger: ajustável de 1 a 250 segundos; • Indicação de Bateria Fraca: O display exibe o símbolo “ ”; • Função MAX; • Função Calendário; • Indicação de Faixa: OVER é exibido no display quando a leitura ultrapassa a leitura máximo da faixa atual, e UNDER quando a leitura está abaixo da leitura mínima da faixa atual; • Alimentação: 4 x 1,5V AA; • Duração da Bateria: Aprox. 20 horas (alcalina) em uso contínuo; • Fonte de Alimentação DC: 6V DC / 100mA; • Altitude Máxima de Operação: 2000m; • Ambiente de Operação: 0ºC ~ 40º, RH < 80%; • Ambiente de Armazenamento: -10ºC a 60ºC, 10% < RH < 70%; • Dimensões: 256 (A) x 70 (C) x 35 (P) mm; • Peso: 244g;Material Unidade 2 R$ 880,00 R$ 1.760,00
Total estimado dos itens R$ 1.760,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de decibelímetro para medição e monitoramento de níveis de pressão sonora em diversos ambientes do município, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas municipais e estaduais relacionadas ao controle da poluição sonora e à qualidade de vida da população, conforme Recomendação n.º 338.9.249026/2025 (02) do Ministério Público do Estado da Bahia.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JIQUIRICA
CNPJ
13.764.659/0001-66
Unidade
Prefeitura Municipal de Jiquiriçá
Código da unidade (UASG)
6587
Local
Jiquiriçá - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
025/2026 - SMG
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13764659000166-1-000059/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/04/2026 às 12:10. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.760,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 17% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.607.296,27, variando de R$ 100,00 a R$ 20.866.750.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JIQUIRICA publicou 84 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 632.411,20, e o total já movimentado soma R$ 49,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, informática e equipamentos de ti, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL-020/2026?

O recebimento de propostas vai até 02/04/2026 às 12:10 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.760,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATA DISP.pdf, AtaTotal_469753.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Jiquiriçá - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JIQUIRICA, em Jiquiriçá - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13764659000166-1-000059/2026 · Última atualização do órgão: 02/04/2026 às 11:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.