[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de Certificados Digitais do tipo A3, em mídia token (e-CPF), com validade de 3 (três) anos, destinados ao atendimento das demandas…
MUNICIPIO DE NATAL · Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Natal
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Certificado – A3 em Mídia Token (e-CPF): Classe: A3; Tipo: e-CPF ; Validade: 3 anos (contados da data de aceite); Emissão: Por autoridade certificadora habilitada pela Receita Federal do Brasil ; Atende às normas da ICP-Brasil Especificação técnica da mídia Token: Requisitos de certificação: Conformidade com certificados digitais e-CPF; Garantia de 3 anos (a partir da data de aceite) ; Adesão às regras de segurança do FIPS 140-1, FIPS 140FIPS 140FIPS 140-2 nível 1 ou 2 ;Verificação de violação de hardware (Tamper Evidence) Características do dispositivo (Token USB); Suporte aos algoritmos RSA, MDS, SHA1, DES, 3DES e AES; Geração de chaves RSA até 2048 bits (padrão ICPBrasil A4); Compatível com aplicações PKI; Suporta assinatura digital em hardware; Geração de números aleatórios em hardware; Gerenciamento por PIN e PUK; Atende ao padrão ISO 7816; Atende ao padrão FIPS 140-2 para geração de chaves criptográficas (1.1.6.4) Características físicas ; Hardware com processador de 8 bits e memória de 32K ; Armazenamento para mínimo de 5 certificados RSA 2048 bits; Compatível com USB 1.1 / 2.0 / 3.0 • Chassi em plástico ígido e resistente à água.Material | Unidade | 2 | R$ 411,33 | R$ 822,66 |
| Total estimado dos itens | R$ 822,66 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de Certificados Digitais do tipo A3, em mídia token (e-CPF), com validade de 3 (três) anos, destinados ao atendimento das demandas operacionais da equipe técnica do Núcleo de Medidas Socioeducativas – MSE (Coordenação), integrante do Departamento de Proteção Social Especial – DPSE, vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social – SEMTAS, para acesso e operação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE NATAL
- CNPJ
- 08.241.747/0008-10
- Unidade
- Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Natal
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Natal - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 100/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08241747000810-1-000046/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/01/2026 às 08:01. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 822,66 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 5% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 611.666,78, variando de R$ 130,00 a R$ 399.990.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE NATAL publicou 3 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 26.099,64, e o total já movimentado soma R$ 78,3 mil.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 20251797227/2025?
O recebimento de propostas vai até 12/01/2026 às 08:01 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 822,66, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Natal - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NATAL, em Natal - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08241747000810-1-000046/2025 · Última atualização do órgão: 30/12/2025 às 09:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.