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52709/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Paraíso do Tocantins - TO UASG 4447 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de casacos e uniformes destinados aos servidores, por meio do Fundo Municipal de Saúde, conforme especificações e quantitativos…

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS · Fundo Municipal de Saúde

Valor estimado R$ 39.172,51
Propostas até 17/07/2026 às 07:50 Encerrada
Abertura das propostas 14/07/2026 às 14:00
Publicado no PNCP 18/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Casaco de tecido com proteção solar UV 91% poliamida e 6% elastano de manga longa, com proteção para as mãos e abertura frontal com zíper. Cor: preto tam: P / M/ G / GG / XG / XGG / EXGG (quantidades de cada tamanho a definir) Modelo: em anexoMaterial Unidade 50 R$ 170,67 R$ 8.533,50
2 Camiseta samu 192: em malha, na cor azul marinho e branco (branco parte superior e azul marinho parte inferior)-(modelo em foto), detalhes na lateral em branco. manga curta com listra vermelha e laranjada em ombro, faixa laranja em gola e final das mangas. tamanhos p, m, g, gg, (quantidades de cada tamanho a definir), com serigrafia – frente (parte superior) lado esquerdo emblema do samu medindo 07 cm, abaixo texto “samu” larg: 4 cm e comp: 1 cm e abaixo texto “192” larg: 4 cm e comp: 2 cm, lado direito: bandeiras brasil e do municipio de Paraíso do Tocantins, uma abaixo da outra medindo: 3,5 cm por 4,5 cm cada uma. costas na parte superior (branco) emblema do samu medindo 16 cm, e na parte inferior (azul marinho texto “samu” larg: 16 cm e comp: 5 cm, e abaixo texto “192” larg: 16 cm e comp: 8 cm). as camisetas deverão ter garantia quanto ao desbotamento após a lavagem comum, formação de bolinhas, esgarçar e soltar o material usado na serigrafia. tam: P / M/ G / GG (quantidades de cada tamanho a definir) Modelo: em anexoMaterial Unidade 25 R$ 83,89 R$ 2.097,25
3 Bota de cano alto, confeccionada em couro hidrofugado;na cor preta, resistente a chama, resistente ao rasgo e altamente transpirável- solado de borracha colado e costurado; fechamento em zíper e velcro com caneleira; protetor peito do pé em couro. Personalização SAMU 192. Refletivos vistos com 180º, temperatura 300ºc. Forrada com material antitranspirante, conforme modelo. Tamanhos: 34 ao 44, (quantidades de cada tamanho a definir). Modelo: em anexoMaterial Par 11 R$ 800,67 R$ 8.807,37
4 Boné: confeccionado em tecido tipo rip-stop, na cor azul marinho, padrão 519 da escala pantone, tingimento em cores firmes resistente ao uso e lavagens, pré-encolhido, com armação tipo sarja 2/1; peso 221 g/m2, largura 2,67 m; composto de 67% de fibra de poliéster e 33% de fibra de algodão; com o emblema do samu bordado na parte frontal 5 cm, abaixo do emblema texto: “samu” larg: 3 cm e comp: 1 cm e abaixo texto: “192” larg: 3 cm e comp: 1,5 cm, na lateral do lado esquerdo bordado texto: “samu paraíso” larg: 7 cm e comp: 1,5 cm, com fecho de metal para ajuste (posterior). na lateral lado direito texto (nome dos servidores a definir) larg: 5 cm e comp: 1,5 cm.Material Unidade 11 R$ 84,33 R$ 927,63
5 Macacão conforme padrão do manual de identidade visual SAMU, com as seguintes Especificações Técnicas: tecido em rip stop, 67% poliéster 33% algodão, com tingimento em cores firmes, resistentes ao uso e lavagens, na cor azul marinho padrão 519 da cartela de cores da Santista ou perfeitamente similar. Abertura frontal, com zíper aparente, na mesma cor do tecido de nylon grosso nº 5. Gola padre, transpassada, regulável com velcro, com ombreiras de proteção, forrada e matelassada. Dois bolsos para descanso de mão, dois bolsos na altura das coxas com prega fêmea no meio, presa com velcro, joelheira de proteção matelassada, cinto com ajuste na cintura (velcro) e nas costas (elástico), acabamento corte reto nos punhos, com lingueta reguladora com velcro, pregas nas costas para ampliar os movimentos. Faixas laranja e vermelha na lateral, em 100% poliéster, medindo 2 cm de largura (no meio da manga, de forma que quando vestida fique na frente da peça), faixa refletiva de 5cm nas costas (vertical), tórax, braços e pernas demonstrativos), costura dupla e linha de paraquedas, com velcro para fixação de tarja identificadora. tam: P / M/ G / GG (quantidades de cada tamanho a definir) Modelo: em anexoMaterial Unidade 28 R$ 671,67 R$ 18.806,76
Total estimado dos itens R$ 39.172,51

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de casacos e uniformes destinados aos servidores, por meio do Fundo Municipal de Saúde, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste instrumento, visando garantir a padronização, identificação e adequação das condições de trabalho dos profissionais

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS
CNPJ
00.299.180/0001-54
Unidade
Fundo Municipal de Saúde
Código da unidade (UASG)
4447
Local
Paraíso do Tocantins - TO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
02/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00299180000154-1-000077/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/07/2026 às 07:50. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 39.172,51 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Tocantins: é maior que 38% delas. Na amostra de 16 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 149.139,72, variando de R$ 4.888,35 a R$ 919.215,58.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS publicou 20 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 162.049,18, e o total já movimentado soma R$ 3,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, informática e equipamentos de ti, máquinas, implementos e equipamentos pesados, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 52709/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/07/2026 às 07:50 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 39.172,51, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO_DE_REFER_NCIA.pdf, MODELOS_UNIFORMES.pdf, AVISO_DISP._ELETR_NICA.pdf, Ata_Final_085320_180826.zip e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Paraíso do Tocantins - TO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS, em Paraíso do Tocantins - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00299180000154-1-000077/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 08:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.