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85/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerra em 19h 📍 Varginha - MG UASG 3480 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de calçados de segurança (EPIs) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

MUNICIPIO DE VARGINHA · Prefeitura do Município de Varginha

Valor estimado R$ 4.836,00
Propostas até 27/08/2026 às 08:29 Encerra em 19h
Abertura das propostas 24/08/2026 às 08:29
Publicado no PNCP 21/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CALCADO OCUPACIONAL DE USO PROF.TIPO BOTINA - Calcado ocupacional de uso profissional tipo Botina termica (CA 32623) Calcado ocupacional de uso profissional tipo botina, fechamento em elastico, confeccionado em couro hidrofugado curtido ao cromo,forro da gaspea em nao tecido, forro lateral em tecido, palmilha de montagem em material sintetico montada pelo sistema strobel, palmilha interna removivel nao tecido e sobrepalmilha de EVA 4 mm, biqueira plasticapara conformacao, solado em borracha nitrilica .onodensidade colado com propriedade antiderrapante,resistente ao contato com o calor (alta temperatura), ao oleo combustivel e com sistema de absorcao de energia na regiao do salto. Numeracao a escolher (38 a 45)Material Par 100 R$ 48,36 R$ 4.836,00
Total estimado dos itens R$ 4.836,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de calçados de segurança (EPIs) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VARGINHA
CNPJ
18.240.119/0001-05
Unidade
Prefeitura do Município de Varginha
Código da unidade (UASG)
3480
Local
Varginha - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
263/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18240119000105-1-000245/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/08/2026 às 08:29. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.836,00 está entre as menores das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 7% delas. Na amostra de 1.156 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.387.000,69, variando de R$ 108,39 a R$ 567.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VARGINHA publicou 81 contratações no PNCP desde 13/02/2026, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.468.001,85, e o total já movimentado soma R$ 116 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, mobiliário e equipamentos, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 85/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/08/2026 às 08:29 (horário de Brasília) — encerra em 19h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.836,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA_ELETRONICA.pdf, TERMO_DE_REFERENCIA.pdf, ATO_QUE_AUTORIZA_A_CONTRATACAO_DIRETA.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Varginha - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VARGINHA, em Varginha - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18240119000105-1-000245/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 09:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.