[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE CAFÉ, AÇÚCAR, ÁGUA MINERAL E RECARGA DE GÁS DE COZINHA GPL 13 KG PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E…
MUNICIPIO DE PALMAS · 3300 - Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços do Interior
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Café torrado e moído embalagem 100% a vácuo de 250 gra-mas, qualidade superior, a marcar deve possuir certificado do PQC - Programa de Qualidade do Café, da ABIC, em plena vali-dade, ou laudo de avaliação do café, emitido por laboratório especializado, com nota de qualidade global mínima de 7,2 pontos, na escala sensorial do café e laudo de análise de mi-croscopia do café, com tolerância no máximo 1% impureza, especificação no rotulo. O produto deverá ter registro no Mi-nistério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do Ministério da Saúde e a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de normas e Padrões para Alimentos – CNNPA. Embalagem contendo data de fabricação e prazo de validadeMaterial | Pacote | 1.400 | R$ 15,99 | R$ 22.386,00 |
| 2 | Açúcar tipo cristal pacote 2kg, Características técnicas: obtido da cana de açúcar, com aspecto, cor, cheiro próprios; teor de sacarose mínimo de 99,3%; umidade máxima de 0,3% p/p; pacote de 2 quilos com embalagem lacrada e sem sinais de Violação; isento de sujidades, parasitas, materiais terrosos e detritos animais ou vegetais; embalagem plástica resistente contendo nome do fabricante, endereço, registro no órgão competente, data de fabricação e prazo de validade de acordo com a resolução 12/78 da comissão nacional d e normas e padrões para alimentos – cnnpa e alterações, resolução - rdc n º 12/01- ANVISA e demais legislações pertinentes. Deve dispor no mínimo 18 meses de validade.Material | Pacote | 350 | R$ 8,00 | R$ 2.800,00 |
| 3 | Carga de Gás de cozinha GLP 13Kg, devidamente lacrados, acondicionado botijão de acordo com as normas atuais da Agência Nacional do Petróleo ANP, em bom estado de conservação e de pintura adequadaMaterial | Unidade | 14 | R$ 130,00 | R$ 1.820,00 |
| 4 | Água Mineral com gás, 500ml, 12x1, embalagem plástica, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validadeMaterial | Fardo | 200 | R$ 27,90 | R$ 5.580,00 |
| 5 | Água Mineral sem gás – copo 200ml, 48x1, copo de polipropileno, protetor na parte superior e lacre de segurança, sem avarias, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade.Material | Caixa | 300 | R$ 35,70 | R$ 10.710,00 |
| 6 | Água Mineral sem gás, 500ml, 12x1, embalagem plástica, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade.Material | Fardo | 70 | R$ 16,45 | R$ 1.151,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 44.447,50 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE CAFÉ, AÇÚCAR, ÁGUA MINERAL E RECARGA DE GÁS DE COZINHA GPL 13 KG PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E REGIÃO METROPOLITANA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PALMAS
- CNPJ
- 24.851.511/0001-85
- Unidade
- 3300 - Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços do Interior
- Código da unidade (UASG)
- 981
- Local
- Palmas - TO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 013933
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 24851511000185-1-000136/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/05/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de gás e oxigênio
Abastecimento de gás de cozinha para escolas e creches e de oxigênio medicinal para unidades de saúde. São contratos de entrega recorrente, com troca de recipientes, e no caso dos gases medicinais exigem regularidade sanitária e cilindros dentro da validade do teste hidrostático.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Registro na Anvisa para gases medicinais
- Cilindros com teste hidrostático válido
- Entrega com troca de recipientes
CNAE típico: 47.84-9 (comércio varejista de gás liquefeito). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de gás e oxigênio em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 44.447,50 está acima da metade das contratações de gás e oxigênio em Tocantins: é maior que 72% delas. Na amostra de 90 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 155.074,87, variando de R$ 698,25 a R$ 3.990.126,90.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PALMAS publicou 334 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 13.827.505,04, e o total já movimentado soma R$ 4,5 bi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, gás glp e oxigênio medicinal, obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00000.0.013933/2026?
O recebimento de propostas vai até 05/05/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 44.447,50, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR_ACUCAR_E__CAFE__AGUA_E_GAS_CERTO___OK.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Palmas - TO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALMAS, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24851511000185-1-000136/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 12:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.