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017/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Serra do Mel - RN UASG 1583 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE ESCRITÓRIO, destinada ao aparelhamento, renovação e melhoria das condições de trabalho nas unidades de atendimento e nos…

MUNICIPIO DE SERRA DO MEL · Prefeitura Municipal de Serra do Mel

Valor estimado R$ 11.169,21
Propostas até 30/09/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 25/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 22/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 1 - CADEIRA DE ESCRITÓRIO PRESIDENTE GIRATÓRIA ERGONÔMICA - Especificações mínimas exigidas: Com Design Ergonômico Corporativo, Estofamento em Tela Mesh Respirável de Alta Resistência, Apoio Lombar Dinâmico Integrado, Apoio de Cabeça Ajustável, Braços Ajustáveis, Base Galvanizada Reforçada de 5 Pontos, Rodízios Silenciosos em Poliuretano (PU) Anti-Risco e Ajuste de Altura por Pistão a Gás. Peso mínimo suportado de 180 Kg, assento acolchoado com espuma de alta densidade com dimensões mínimas de 50 cm de largura x 51 cm de profundidade, encosto em mesh com 60 cm de altura x 50 cm de largura, ajuste de altura do assento por sistema de pistão a gás com curso mínimo de 44 cm a 54 cm do chão ao assento, Base Giratória com Rotação de 360°, mecanismo basculante sincronizado com reclinação de mínima de 90° a 130° (com trava na posição inicial de 90°), braços ajustáveis em altura e posição, base tipo estrela (aranha) com 5 (cinco) hastes fabricada em material plástico reforçado com acabamento galvanizado antiferrugem e diâmetro de 65 cm; conjunto de 5 (cinco) rodízios fabricados em poliuretano (PU) de alta resistência com tecnologia anti-risco, de rolagem suave e silenciosa para todos os tipos de piso. Estrutura em plástico reforçado. Garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação. Tendo como referência de qualidade, ergonomia e durabilidade o modelo Genebra G500 Luvinco — Cor Cinza com Suporte Lombar Estofado Mesh (Art. 41, I, “d”, Lei 14.133/21) ou equivalente superior.Material Unidade 13 R$ 859,17 R$ 11.169,21
Total estimado dos itens R$ 11.169,21

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE ESCRITÓRIO, destinada ao aparelhamento, renovação e melhoria das condições de trabalho nas unidades de atendimento e nos setores administrativos da rede municipal de saúde do Município de Serra do Mel/RN.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SERRA DO MEL
CNPJ
12.755.971/0001-20
Unidade
Prefeitura Municipal de Serra do Mel
Código da unidade (UASG)
1583
Local
Serra do Mel - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1367
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
12755971000120-1-000079/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.169,21 está entre as menores das contratações de mobiliário em Rio Grande do Norte: é maior que 18% delas. Na amostra de 150 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 594.904,11, variando de R$ 350,00 a R$ 20.240.874,15.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SERRA DO MEL publicou 65 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 738.796,20, e o total já movimentado soma R$ 47,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 017/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.169,21, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR_-_Cadeiras_de_escrit_rio.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Serra do Mel - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SERRA DO MEL, em Serra do Mel - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12755971000120-1-000079/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 13:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.