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133/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Santana de Parnaíba - SP UASG 1735 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de brinquedos para distribuição gratuita, em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme condições, quantidades…

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA · Secretaria Municipal de Compras e Licitações

Valor estimado R$ 61.216,00
Propostas até 09/12/2025 às 08:29 Encerrada
Abertura das propostas 04/12/2025 às 13:00
Publicado no PNCP 04/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Brinquedo caminhão tipo carreta plataforma de primeira qualidade confeccionado em plástico injetado atóxico polipropileno, medindo aproximadamente 50cm de comprimento por 11 cm de largura por 14cm de altura. Eixos fixos com rodas/pneus medindo aproximadamente 05cm. Deverá possuir prancha basculante na parte traseira. Deverá transportar um carrinho tipo trator com escavadeira ou similar, de primeira qualidade confeccionado em plástico injetado atóxico polipropileno, medindo aproximadamente 30 cm de comprimento por 10 cm de largura por 12 cm de altura. Deverá possuir implemento tipo pá escavadeira tri-articulada ou similar, na parte dianteira. O carrinho deverá estar embalado individualmente em caixa litografada com visor frontal em acetato transparente para visualização do produto. Na embalagem deverá constar selo do INMETRO com NBR vigente, dados do fabricante e telefone do serviço de atendimento ao consumidor.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 400 R$ 77,33 R$ 30.932,00
2 Boneca de 1ª qualidade, confeccionada em material atóxico e antialérgico, com cabeça, braços e pernas em vinil macio, medindo aproximadamente: cabeça: 30 cm de circunferência, braços: 11 cm de comprimento, proporcionando um tamanho total de aproximadamente 35cm. Deverá acompanhar no mínimo 03 (três) acessórios médicos. Deverá ser embalada individualmente em caixa litografada e com visor em acetato transparente na parte frontal da embalagem para garantir boa visualização do produto. Na embalagem deverá constar selo do INMETRO com NBR vigente, dados do fabricante e telefone de serviço de atendimento ao consumidor.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 400 R$ 75,71 R$ 30.284,00
Total estimado dos itens R$ 61.216,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de brinquedos para distribuição gratuita, em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA
CNPJ
46.522.983/0001-27
Unidade
Secretaria Municipal de Compras e Licitações
Código da unidade (UASG)
1735
Local
Santana de Parnaíba - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
251201057415100/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46522983000127-1-000426/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/12/2025 às 08:29. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 61.216,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 72% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.109.062,81, variando de R$ 100,00 a R$ 1.420.619.430,06.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA publicou 268 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.549.745,20, e o total já movimentado soma R$ 410,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 133/2025?

O recebimento de propostas vai até 09/12/2025 às 08:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 61.216,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 133.2025 - Aviso de Contratacao Direta (Aquisicao de Brinquedos para distribuicao gratuita).pdf, 2004 - SMCL - analise de catalogo.pdf, AtaTotal_442957.pdf, Cecilhando Kids - Documentacao de Habilitacao.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Santana de Parnaíba - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA, em Santana de Parnaíba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46522983000127-1-000426/2025 · Última atualização do órgão: 04/12/2025 às 11:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.