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Dispensa 017/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belém do São Francisco - PE UASG 001 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) DE 13 KG, DEVIDAMENTE ABASTECIDOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA…

MUNICIPIO DE BELEM DE SAO FRANCISCO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimado R$ 28.543,20
Propostas até 23/07/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 20/07/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 18/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

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Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) DE 13 KG, DEVIDAMENTE ABASTECIDOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, SEUS EQUIPAMENTOS SOCIOASSISTENCIAIS E DA COZINHA COMUNITÁRIA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BELEM DE SAO FRANCISCO
CNPJ
10.113.728/0001-83
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código da unidade (UASG)
001
Local
Belém do São Francisco - PE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
Processo Licitatório 070/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10113728000183-1-000030/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/07/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de gás e oxigênio

Abastecimento de gás de cozinha para escolas e creches e de oxigênio medicinal para unidades de saúde. São contratos de entrega recorrente, com troca de recipientes, e no caso dos gases medicinais exigem regularidade sanitária e cilindros dentro da validade do teste hidrostático.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Registro na Anvisa para gases medicinais
  • Cilindros com teste hidrostático válido
  • Entrega com troca de recipientes

CNAE típico: 47.84-9 (comércio varejista de gás liquefeito). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de gás e oxigênio em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 28.543,20 está entre as menores das contratações de gás e oxigênio em Pernambuco: é maior que 23% delas. Na amostra de 22 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 179.716,70, variando de R$ 116,67 a R$ 785.852,04.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BELEM DE SAO FRANCISCO publicou 13 contratações no PNCP desde 18/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 352.343,52, e o total já movimentado soma R$ 4,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos, gás glp e oxigênio medicinal, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação Dispensa 017/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/07/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 28.543,20. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belém do São Francisco - PE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELEM DE SAO FRANCISCO, em Belém do São Francisco - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10113728000183-1-000030/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 15:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.