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DL 051/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Alagoinhas - BA UASG 00 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE 50 TONELADAS CALCÁRIO DOLOMÍTICO A SEREM UTILIZADOS NA RECUPERAÇÃO DO SOLO DE ACORDO COM O DIAGNÓSTICO PRÉVIO DE ANÁLISE DO SOLO…

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS · Prefeitura Municipal de Alagoinhas

Valor estimado R$ 55.000,00
Propostas até 18/12/2025 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 15/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 12/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CALCÁRIO DOLOMÍTICO Natureza Química Soma dos Óxidos: CaO + MgO = 46% Óxidos de Cálcio: CaO = 28% Óxidos de Magnésio: MgO = 18% Poder de Neutralização: PN = 95% Poder Relativo Neutralização Total: PRNT = 85% Natureza Física Pen. Passante ABNT NR 10: 2.000 MM = 100% Pen. Passante ABNT NR 20: 0.840 MM = 95% Pen. Passante ABNT NR 50: 0.300 MM = 85% Informações técnica Calcário Agrícola Dolomítico 90P, Correção da Acidez do Solo, Composto de Cálcio e Magnésio, Alta Eficiência com PN de 90%, Liberação Gradual de Nutrientes, Ideal para Diversas Culturas, Aumenta a Fertilidade do Solo. Volume: Sacas de 50 kgMaterial Tonelada 50 R$ 1.100,00 R$ 55.000,00
Total estimado dos itens R$ 55.000,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE 50 TONELADAS CALCÁRIO DOLOMÍTICO A SEREM UTILIZADOS NA RECUPERAÇÃO DO SOLO DE ACORDO COM O DIAGNÓSTICO PRÉVIO DE ANÁLISE DO SOLO REALIZADO POR ESTA PREFEITURA PARA 100 IMÓVEIS DENOMINADOS DE U.F.P.A (UNIDADE FAMILIAR DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA), PARA SE BENEFICIAR 100 AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS – BAHIA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ALAGOINHAS
CNPJ
13.646.005/0001-38
Unidade
Prefeitura Municipal de Alagoinhas
Código da unidade (UASG)
00
Local
Alagoinhas - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
7319/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13646005000138-1-000253/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/12/2025 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de insumos agrícolas

Sementes, fertilizantes, calcário e insumos veterinários para programas de apoio ao produtor rural e para a rede de bem-estar animal. Produtos veterinários exigem registro no Mapa e responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no Mapa quando aplicável
  • Responsável técnico
  • Laudo de análise do produto

CNAE típico: 46.83-4 (defensivos e insumos agrícolas). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de insumos agrícolas em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 55.000,00 está abaixo da metade das contratações de insumos agrícolas em Bahia: é maior que 48% delas. Na amostra de 27 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 154.064,40, variando de R$ 252,50 a R$ 1.574.831,46.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS publicou 104 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.607.927,45, e o total já movimentado soma R$ 268,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 051/2025?

O recebimento de propostas vai até 18/12/2025 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 55.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DL 051-2025- AQUISICAO DE CALCARIO DOLOMITICO - SDRA - EDITAL.pdf, AtaTotal_445017.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Alagoinhas - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALAGOINHAS, em Alagoinhas - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13646005000138-1-000253/2025 · Última atualização do órgão: 16/12/2025 às 14:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.