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49076/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Paraíso do Tocantins - TO UASG 4446 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de 150 (cento e cinquenta) Kits Natalidade para atendimento aos Benefícios Eventuais.

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS · Fundo Municipal de Assistência Social

Valor estimado R$ 39.117,00
Propostas até 23/04/2026 às 18:00 Encerrada
Abertura das propostas 20/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 17/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 KIT NATALIDADE CONTENDO : 1 (UMA) BANHEIRA INFANTIL, projetado para o banho seguro e confortável de bebês, fabricada em plástico atóxico (livre de BPA). Com capacidades variando entre 20 a 36 litros, design anatômico, fundo antiderrapante, válvula de escoamento, com cantos arredondados e amplo espaço interno, com local apropriado para colocar sabonete e esponja. 1 (UM) LENÇO UMEDECIDO INFANTIL, embalagem plástica, flexível, contendo no mínimo 96 unidades, com medida mínima de 20cmX15cm, fórmulas hipoalergênicas, sem álcool e enriquecidas com Aloe Vera, Vitamina E ou calêndula. Compostas por até 99% de água, confeccionado em tecido, desenvolvidas para a higiene delicada do bebê e cuidam da pele sem causar irritações. 1 (UM) CONJUNTO PAGÃO, composto por um casaco aberto frontal, uma calça com pezinho (mijão) e um body ou regata para recém-nascido. Confeccionado em malha 100% algodão, em cores variadas. Tamanho “P”. 2 (DOIS) CUEIROS DE FLANELA, Confeccionados em 100% algodão apresentando toque extremamente macio para a pele delicada do bebê, com medida mínima 80x80cm e cores variadas. 1 (UM) PACOTE COM 5 UNIDADES DE FRALDA DE TECIDO, confeccionadas com tecido duplo, 100% algodão de alta maciez e absorção, tamanho 70 cm x 70 cm, na cor branca. 1 (UMA) TOALHA INFANTIL DE BANHO, confeccionada com tecidos macios e altamente absorventes, 100% algodão, garantindo conforto para a pele sensível do bebê. Com medidas mínimas de 0,70x1,30cm, pode ter capuz para proteger do frio e estampas lúdicas. 1 (UMA) MANTA INFANTIL, confeccionada 100% algodão, toque macio, antialérgico, com tamanhos variados e opções com capuz ou temas lúdicos. Medida mínima de 0,85x0,70cm, com bainha.Material Unidade 150 R$ 260,78 R$ 39.117,00
Total estimado dos itens R$ 39.117,00

Objeto completo

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Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS
CNPJ
00.299.180/0001-54
Unidade
Fundo Municipal de Assistência Social
Código da unidade (UASG)
4446
Local
Paraíso do Tocantins - TO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
49076/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00299180000154-1-000021/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/04/2026 às 18:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de assistência social

Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Entrega imediata ou em prazo curto
  • Amostra dos kits
  • Especificação conforme a norma do benefício

CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de assistência social em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS publicou 93 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 335.174,75, e o total já movimentado soma R$ 30,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, gás glp e oxigênio medicinal, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 49076/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/04/2026 às 18:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 39.117,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 01 - DFD.pdf, 02_-_JUSTIFICATIVA_DE_DISPENSA.pdf, 05_-_TERMO_DE_REFER_NCIA.pdf, 08_-_AVISO_DE_DISPENSA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Paraíso do Tocantins - TO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS, em Paraíso do Tocantins - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00299180000154-1-000021/2026 · Última atualização do órgão: 11/05/2026 às 13:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.