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56878/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Paraíso do Tocantins - TO UASG 8852 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de 01 (um) Espaço de Descompressão Adaptado em Container Reefer, compreendendo o fornecimento de container refrigerado usado ou seminovo…

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS · SECRETARIA DE GESTÃO PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

Valor estimado R$ 63.026,28
Propostas até 09/10/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 06/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 05/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FORNECIMENTO E ADAPTAÇÃO DE ESPAÇO DE DESCOMPRESSÃO EM CONTAINER REEFER: Fornecimento de 01 (um) container reefer (refrigerado), usado ou seminovo, em boas condições estruturais, com dimensões externas aproximadas de 6,06 m de comprimento x 2,44 m de largura x 2,70 m de altura e dimensões internas aproximadas de 5,44 m de comprimento x 2,30 m de largura x 2,59 m de altura, estrutura íntegra, sem danos, deformações ou corrosão excessiva, piso interno em compensado naval ou material equivalente e superfícies preparadas para pintura. O serviço deverá compreender a adaptação integral do container, incluindo divisão interna em drywall, formando 02 (dois) ambientes, sendo 01 (um) consultório/sala de atendimento, com dimensões aproximadas de 2,00 m x 2,30 m, e 01 (uma) sala de descompressão, com dimensões aproximadas de 3,90 m x 2,30 m, com todos os reforços metálicos, requadros, arremates e acabamentos necessários. Deverá contemplar ainda o fornecimento e instalação de 02 (duas) janelas em esquadria de alumínio, medindo aproximadamente 1,50 m x 1,00 m, com vidro temperado incolor de 8 mm e abertura em folhas deslizantes; 02 (duas) portas em esquadria de alumínio, medindo aproximadamente 0,80 m x 2,10 m, com vidro temperado incolor de 8 mm, sendo uma para acesso externo e outra para comunicação entre os ambientes. Inclui execução completa das instalações elétricas, com quadro de distribuição para no mínimo 06 (seis) disjuntores, disjuntores termomagnéticos, eletrodutos, caixas de passagem, cabeamento, interruptores, tomadas e iluminação em LED, conforme ABNT NBR 5410 e demais normas aplicáveis. Inclui instalações hidráulicas e sanitárias, com 01 (um) lavatório com cuba e torneira, bancada de apoio, tubulações, conexões, registros e preparação para ligação aos pontos de água e esgoto existentes. Inclui pintura interna e externa completa.Material Unidade 1 R$ 63.026,28 R$ 63.026,28
Total estimado dos itens R$ 63.026,28

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de 01 (um) Espaço de Descompressão Adaptado em Container Reefer, compreendendo o fornecimento de container refrigerado usado ou seminovo, adaptação, fabricação, fornecimento de materiais, instalações, montagem, pintura, comunicação visual, elementos decorativos, transporte, carga, descarga, posicionamento e demais serviços necessários à entrega do objeto completo, instalado e em condições de pleno funcionamento.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS
CNPJ
00.299.180/0001-54
Unidade
SECRETARIA DE GESTÃO PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Código da unidade (UASG)
8852
Local
Paraíso do Tocantins - TO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
56878/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00299180000154-1-000103/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 63.026,28 está acima da metade das contratações de contratação pública em Tocantins: é maior que 62% delas. Na amostra de 2.491 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.747.401,86, variando de R$ 100,00 a R$ 4.112.532.555,26.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS publicou 100 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 320.191,26, e o total já movimentado soma R$ 31,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, locação de veículos, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 56878/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 63.026,28, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1._DFD_CONTAINER.PDF, 4._TR__CONTAINER.PDF, 6._AVISO_DE_DISPENSA_CONTAINER.PDF.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Paraíso do Tocantins - TO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS, em Paraíso do Tocantins - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00299180000154-1-000103/2026 · Última atualização do órgão: 05/10/2026 às 10:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.