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IN 032/2025/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belo Horizonte - MG UASG 5270 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - ADESÃO AO CURSO “DÍVIDA ATIVA NA PRÁTICA, ASPECTOS LEGAIS E OPERACIONAIS”, para integrantes do setor de Dívida Ativa do Conselho Regional dos…

CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT/MG · Conselho Regional dos Técnicos Industriais de Minas Gerais

Valor estimado R$ 3.020,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CURSO DÍVIDA ATIVA NA PRÁTICA, ASPECTOS LEGAIS E OPERACIONAIS Características: 1) Data: 26 de novembro de 2025; 2) Carga horária: 8 horas; 3) Modalidade: Curso online; 4) Descrição do Curso: Curso elaborado para capacitar servidores do setor financeiro na aplicação prática dos principais instrumentos legais e administrativos relacionados à inscrição, cobrança e controle dos créditos públicos. Ao longo dos quatro módulos, os participantes serão conduzidos por uma abordagem direta e prática, fundamentada na legislação vigente, jurisprudência atualizada (STF, STJ, TCU e TRFs), e nos normativos aplicáveis aos conselhos profissionais. O foco será voltado à atuação cotidiana dos servidores, com análise de situações concretas, riscos operacionais e boas práticas para maximizar a recuperação de créditos e evitar responsabilizações. A proposta é aliar segurança jurídica à efetividade da cobrança, proporcionando aos participantes instrumentos para tomada de decisão consciente e responsável no exercício de suas funções. 5) Objetivos Específicos do Curso: Vide Termo de Referência. 6) Palestrante: Lucas Dias (Mestre em Políticas Públicas e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (2022), possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2009) e especialização em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2018). Associado do Laboratório Experimental de Políticas Públicas, EPPG-FGV, desenvolve pesquisas com foco em integridade pública, economia comportamental e inovação). 7) Material Didático: Conteúdo Expositivo em formato PDF, e Apostila do curso, enviados ao participante por meio eletrônico. 8) Conteúdo Programático: Vide Termo de Referência. 9) Certificado de Conclusão: Certificado eletrônico com carga horária, emitido após a conclusão da capacitação. 10) Participantes do Setor de Dívida Ativa: 02 duas colaboradoras do setor.Serviço Serviço 2 R$ 1.510,00 R$ 3.020,00
Total estimado dos itens R$ 3.020,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - ADESÃO AO CURSO “DÍVIDA ATIVA NA PRÁTICA, ASPECTOS LEGAIS E OPERACIONAIS”, para integrantes do setor de Dívida Ativa do Conselho Regional dos Técnicos Industriais de Minas Gerais (CRT-MG), em conformidade com as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT/MG
CNPJ
32.580.400/0001-00
Unidade
Conselho Regional dos Técnicos Industriais de Minas Gerais
Código da unidade (UASG)
5270
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
088/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
32580400000100-1-000062/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.020,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 17% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.143.710,33, variando de R$ 100,00 a R$ 425.561.586,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT/MG publicou 34 contratações no PNCP desde 26/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 126.246,39, e o total já movimentado soma R$ 4,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, ar-condicionado e refrigeração, serviços de ti e suporte técnico, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN 032/2025/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.020,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_Referencia_e_Anexos_IN_032_2025.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT/MG, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 32580400000100-1-000062/2025 · Última atualização do órgão: 01/12/2025 às 14:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.