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IN 017/2026/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belo Horizonte - MG UASG 5270 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - ADESÃO AO CONGRESSO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS “13º CONTRATOS WEEK”, destinado a capacitação de servidores do CRT-MG que desempenham atividades…

CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT/MG · Conselho Regional dos Técnicos Industriais de Minas Gerais

Valor estimado R$ 12.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONGRESSO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 13º CONTRATOS WEEK *Em razão da limitação de caracteres, a descrição completa do item está disponível no Termo de Referência. Características: 1. Título: 13º Contratos Week - Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos. 2. Data: 10 a 14 de agosto de 2026. 3. Carga Horária: 30 horas. 4. Horário: A partir das 16h no dia 10 de agosto, das 8h às 18h nos dias 11 a 13 de agosto e das 8h às 12h30 no dia 14 de agosto. 5. Local: Evento Presencial em Foz do Iguaçu/PR. 6. Objetivos: O congresso tem como objetivo capacitar e aperfeiçoar agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização de contratos administrativos, oferecendo uma visão sistêmica das contratações. Durante uma semana, especialistas apresentam atualizações normativas, entendimentos dos órgãos de controle e repercussões práticas do dia a dia, por meio de palestras técnicas e oficinas focadas em temas específicos, fortalecendo a atuação profissional e a eficiência nas etapas que envolvem todo o processo de contratação. 7. Público Alvo: O congresso é voltado a agentes públicos que atuam direta ou indiretamente com Contratos Administrativos, incluindo fiscais e gestores de contratos, membros de comissões de licitação, assessores jurídicos, ordenadores de despesa, autoridades superiores e servidores das áreas de controle interno e dos Tribunais de Contas. 8. Palestrantes: Vide Termo de Referência. 9. Palestras: Vide Termo de Referência. 10. Oficinas: Vide Termo de Referência. 11. Material Didático: Apostila com conteúdo do congresso. 12. Certificado: Certificado Digital com carga horária de 30 horas. 13. Incluso: Estão inclusos 01 (um) jantar de abertura, 07 (sete) coffee-breaks e 04 (quatro) almoços. 14. Membros do CRT-MG Participantes (Autorizados pelo Presidente do CRT-MG): 02 (dois) membros. Para a descrição completa, vide Termo de Referência. (TOTAL DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES)Serviço Serviço 2 R$ 6.000,00 R$ 12.000,00
Total estimado dos itens R$ 12.000,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - ADESÃO AO CONGRESSO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS “13º CONTRATOS WEEK”, destinado a capacitação de servidores do CRT-MG que desempenham atividades relacionadas à matéria, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e anexos.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT/MG
CNPJ
32.580.400/0001-00
Unidade
Conselho Regional dos Técnicos Industriais de Minas Gerais
Código da unidade (UASG)
5270
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
041/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
32580400000100-1-000030/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.000,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Minas Gerais: é maior que 59% delas. Na amostra de 553 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 472.756,19, variando de R$ 162,33 a R$ 85.552.531,67.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT/MG publicou 8 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 58.652,38, e o total já movimentado soma R$ 469,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti, serviços de ti e suporte técnico, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN 017/2026/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_Refer_ncia_e_Anexos_IN_017_2026.pdf, Ata_Final_140349_300726.zip, Ata_Parcial_140349_300726.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT/MG, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 32580400000100-1-000030/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 13:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.