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IN 010/2026/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belo Horizonte - MG UASG 5270 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - ADESÃO A CURSOS DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SERVIDORES DOS SETORES DE GESTÃO DE PESSOAS E FINANCEIRO DO CRT-MG, conforme condições e exigências…

CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT/MG · Conselho Regional dos Técnicos Industriais de Minas Gerais

Valor estimado R$ 21.783,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MASTERCLASS SCDP NA PRÁTICA – AGILIDADE E EFICIÊNCIA NO SISTEMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS *Em razão da limitação de caracteres, a descrição completa do item está disponível no Termo de Referência. Características: 1) Organizadora: Contagov Ltda. (CNPJ 52.281.385/0001-06). 2) Data: De 9 a 10 de abril de 2026. 3) Carga Horária: Total de 16 horas. 4) Horário: Das 8h às 17h30. 5) Local: Curitiba/PR, evento presencial. 6) Objetivos: Capacitar os participantes no uso do SCDP e na aplicação das normas legais, abordando as etapas do processo e as atribuições conforme os perfis de usuário. O curso integra teoria e prática, com exercícios em ambiente de treinamento para aplicação segura dos conhecimentos. 7) Público Alvo: Vide Termo de Referência. 8) Palestrante: Filipe Martins é servidor público desde 2006, graduado em Direito e Gestão Pública, especialista em licitações, contratos e gestão pública. 9) Conteúdo Programático: O curso aborda a introdução ao SCDP, incluindo conceito, vantagens, integrações, base legal e obrigatoriedade. Em seguida, trata dos perfis de usuários e fluxos de trabalho no sistema, contemplando gestores, proponentes, ordenadores de despesas e solicitantes. Também inclui o estudo das verbas indenizatórias, com prática de cálculo de diárias nacionais e internacionais, tipos de afastamento e missão, além de adicionais e descontos aplicáveis. Por fim, aborda a prestação de contas e as funcionalidades da nova ferramenta mobile do SCDP. 10) Inclusos no Curso: a) Material didático exclusivo; b) Livro Digital (Vide Termo de Referência); c) Certificado digital; d) 02 (dois) almoços e 02 (dois) coffee-breaks. 11) Membros do CRT-MG Participantes (Autorizados pelo Presidente do CRT-MG, Sr. Renato Lemos Borges): 02 (dois) participantes, Vide Termo de Referência. Obs.: Valores conforme o disposto no Mapa de Preços, anexo ao Termo de Referência, posto que o Termo de Referência apresenta erro material nos valores e quantidades disposServiço Serviço 2 R$ 3.646,50 R$ 7.293,00
2 MASTERCLASS DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA *Em razão da limitação de caracteres, a descrição completa do item está disponível no Termo de Referência. Características: 1) Organizadora: Infoco RH Ltda. (CNPJ 44.825.501/0001–82). 2) Data: De 13 a 14 de abril de 2026. 3) Carga Horária: Total de 16 horas. 4) Horário: Das 8h às 17h30. 5) Local: São Paulo/SP, evento presencial. 6) Objetivos: O treinamento tem como objetivo capacitar os servidores públicos para a utilização das técnicas, procedimentos e rotinas do novo sistema, bem como apresentar os novos processos de controle e processamento da folha de pagamento. Também visa qualificar os profissionais envolvidos nessas atividades, promovendo maior integração e padronização. Por fim, busca conscientizar os participantes sobre suas responsabilidades e as possíveis penalidades aplicadas pelos órgãos fiscalizadores aos agentes públicos envolvidos na geração de direitos para os servidores. 7) Público Alvo: Vide Termo de Referência. 8) Professor: Jefferson Santos Lima é advogado, professor, coordenador de cursos, consultor em RH e auditor líder em gestão da qualidade (Vide Termo de Referência). 9) Conteúdo Programático: Vide Termo de Referência. 10) Inclusos no Curso: a) Material didático exclusivo; b) Certificado digital; c) 02 (dois) almoços e 02 (dois) coffee-breaks. 11) Membro do CRT-MG Participante (Autorizado pelo Presidente do CRT-MG, Sr. Renato Lemos Borges): 01 (um) participante, Vide Termo de Referência. Obs.: Valores do item conforme o disposto no Mapa de Preços, anexo ao Termo de Referência, posto que o Termo de Referência apresenta erro material nos valores e quantidades dispostos no item 11.Serviço Serviço 1 R$ 4.290,00 R$ 4.290,00
3 4º SEMINÁRIO NACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS E LIDERANÇA NO SETOR PÚBLICO *Em razão da limitação de caracteres, a descrição completa do item está disponível no Termo de Referência. Características: 1) Organizadora: Infoco RH Ltda. (CNPJ 44.825.501/0001–82). 2) Data: De 19 a 21 de maio de 2026. 3) Carga Horária: Total de 21 horas. 4) Horário: Das 8h às 18h. 5) Local: Foz do Iguaçu/PR, evento presencial. 6) Objetivos: Capacitar líderes e gestores públicos para enfrentar desafios complexos por meio de uma gestão de pessoas estratégica, orientada a resultados e focada no desenvolvimento, engajamento e valorização dos servidores (Vide Termo de Referência). 7) Público Alvo: Profissionais da área de gestão de pessoas, gestores da área estratégica, membros da alta administração e líderes de equipes. 8) Palestrantes: a) Rafael Mota: Contador pela UnB, pós-graduado em Gestão Pública (IBMEC), coordenador-geral de licitações do Governo Federal, com experiência em liderança, governança e auditoria (PwC). b) Ana Cláudia: Assessora de Governança de Pessoas no TSE, com ampla atuação em órgãos como STF, TST e MPF; professora, palestrante e líder em gestão de pessoas. c) Talitha Pedrosa: Servidora federal, líder do CONECTAGENTE, mestranda pela ENAP, com atuação em governança e estratégias de gestão de pessoas. d) Taiana Fagundes: Mentora e especialista em comportamento humano, com foco no desenvolvimento de líderes, equipes e inteligência emocional. 9) Inclusos no Curso: a) Material didático exclusivo; b) Certificado digital; c) 03 (três) almoços e 03 (três) coffee-breaks. 10) Membros do CRT-MG Participantes (Autorizados pelo Presidente do CRT-MG, Sr. Renato Lemos Borges): 02 (dois) participantes, Vide Termo de Referência. Obs.: Valores do item conforme o disposto no Mapa de Preços, anexo ao Termo de Referência, posto que o Termo de Referência apresenta erro material nos valores e quantidades dispostos no item 11.Serviço Serviço 2 R$ 5.100,00 R$ 10.200,00
Total estimado dos itens R$ 21.783,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - ADESÃO A CURSOS DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SERVIDORES DOS SETORES DE GESTÃO DE PESSOAS E FINANCEIRO DO CRT-MG, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT/MG
CNPJ
32.580.400/0001-00
Unidade
Conselho Regional dos Técnicos Industriais de Minas Gerais
Código da unidade (UASG)
5270
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
018/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
32580400000100-1-000016/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 21.783,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Minas Gerais: é maior que 72% delas. Na amostra de 2.157 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 25.647.290,65, variando de R$ 162,33 a R$ 54.464.400.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT/MG publicou 34 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 126.246,39, e o total já movimentado soma R$ 4,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, ar-condicionado e refrigeração, serviços de ti e suporte técnico, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN 010/2026/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 21.783,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_Referencia_e_Anexos_IN_010_2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT/MG, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 32580400000100-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 15/04/2026 às 10:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.