BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
IL47/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Peritiba - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços técnicos de engenharia para revisão, atualização, compatibilização e readequação de…

MUNICIPIO DE PERITIBA · Município de Peritiba

Valor estimado R$ 9.800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de serviços técnicos de engenharia para revisão, atualização, compatibilização e readequação de projeto executivo de ponte sobre o Rio Riacho Grande, localizada na Linha Gomercindo/ Barra do Luciano, divisa entre Peritiba/SC e Concórdia/SC, compreendendo ajustes de locação, adequações estruturais e dimensionais para recebimento de kits de transposição da Defesa Civil, detalhamento executivo, atualização de memoriais descritivos, memórias de cálculo, quantitativos, planilha orçamentária e emissão de ART ou TRT de responsabilidade técnica. Serviços a serem executados conforme legislações e normativas vigentes.Serviço Unidade 1 R$ 9.800,00 R$ 9.800,00
Total estimado dos itens R$ 9.800,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços técnicos de engenharia para revisão, atualização, compatibilização e readequação de projeto executivo de ponte sobre o Rio Riacho Grande, localizada na Linha Gomercindo/ Barra do Luciano, divisa entre Peritiba/SC e Concórdia/SC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PERITIBA
CNPJ
82.815.085/0001-20
Unidade
Município de Peritiba
Código da unidade (UASG)
1
Local
Peritiba - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
PL115/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82815085000120-1-000134/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.800,00 está entre as menores das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 19% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.653.241,05, variando de R$ 100,00 a R$ 164.721.425,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PERITIBA publicou 137 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 242.219,57, e o total já movimentado soma R$ 32,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, máquinas, implementos e equipamentos pesados, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL47/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 115 - Edital Inexigibilidade de Licitacao IL 47 2026 - Readequacao Projeto Cabeceiras Ponte- assinado.pdf, 115_-_Resumo_Edital_Inexigibilidade_de_Licita__o_IL_47_2026_-_Readequa__o_Projeto_Cabeceiras_Po.docx, Termo_de_Refer_ncia_-_Readequa__o_Projeto_Cabeceiras_Ponte-_assinado.pdf, Ata_Final_083531_230726.zip e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Peritiba - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PERITIBA, em Peritiba - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Santa Catarina

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82815085000120-1-000134/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 08:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.