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MUNICIPIO DE LUZERNA · Prefeitura Municipal de Luzerna
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Racao para cao adulto.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Quilo | 750 | R$ 5,04 | R$ 3.780,00 |
| 2 | Racao para cao filhote.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Quilo | 750 | R$ 5,88 | R$ 4.410,00 |
| 3 | Racao para gato adulto.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Quilo | 750 | R$ 7,16 | R$ 5.370,00 |
| 4 | Racao para gato filhote.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Quilo | 750 | R$ 11,65 | R$ 8.737,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 22.297,50 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - A presente licitação tem por objeto o Registro de Preço, destinado à eventual contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento, de forma parcelada, de ração animal, destinadas ao atendimento de animais, em especial cães e gatos, acolhidos em abrigos ou alojamentos disponibilizados pelo Município em situações de emergência e calamidade pública, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e Anexos que o integram. O processo digital pode ser acompanhado na íntegra pelo endereço: https://luzerna-e2.ciga.sc.gov.br/#/processo/a25a0146-411b-4729-878e-7cbba7612cbd.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE LUZERNA
- CNPJ
- 01.613.428/0001-72
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Luzerna
- Código da unidade (UASG)
- 4981
- Local
- Luzerna - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 90/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Suspensa
- Nº de controle PNCP
- 01613428000172-1-000299/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/10/2026 às 13:20. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de insumos agrícolas
Sementes, fertilizantes, calcário e insumos veterinários para programas de apoio ao produtor rural e para a rede de bem-estar animal. Produtos veterinários exigem registro no Mapa e responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no Mapa quando aplicável
- Responsável técnico
- Laudo de análise do produto
CNAE típico: 46.83-4 (defensivos e insumos agrícolas). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de insumos agrícolas em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 22.297,50 está abaixo da metade das contratações de insumos agrícolas em Santa Catarina: é maior que 30% delas. Na amostra de 82 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 212.962,53, variando de R$ 162,50 a R$ 2.480.796,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE LUZERNA publicou 202 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 96.257,71, e o total já movimentado soma R$ 19,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: transporte escolar, manutenção de veículos e peças, cursos e treinamentos, uniformes e epis, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico RPPE46/2026?
O recebimento de propostas vai até 09/10/2026 às 13:20 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 22.297,50, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital.pdf, Termo_de_Refer_ncia.pdf, Aviso_de_Suspens_o_-_PE_046.2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Luzerna - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LUZERNA, em Luzerna - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01613428000172-1-000299/2026 · Última atualização do órgão: 26/09/2026 às 00:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.