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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/87862397000109/2026/538",
  "numeroControlePNCP": "87862397000109-1-000538/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-14T19:07:50.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-15T22:51:22.077Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/por-meio-deste-solicitar-a-lieracao-de-recursos-para-guapore-rs-87862397000109-2026-538",
 "id": 249231,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "249 | Processo 722/2026",
 "objeto": "POR MEIO DESTE  SOLICITAR A LIERACAO DE RECURSOS PARA CUSTEAR A PARTICIPACAO DAS CONSELHEIRAS TUTELARES  ALEXANDRA DE ALMEIDA E GRAZIELA VERONICA CASIRAGHI PARA PARTICIPAR DP CURSO  III FORMACAO CONTINUADA ACONTURS 2026  A SER MINISTRADO NOS DIAS 15 E 16 DE JULHO DE 2026. O EVENTO SERA REALIZADO NA CIDADE DE PASSO FUNDO RS  COM CARGA HORARIA DE 16  DEZESSEIS  HORAS AULA  DISTRIBUIDAS EM 2  DOIS  DIAS  SENDO PROMOVIDO PELA ACONTURS  CONFORME SEGUE",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE GUAPORE",
  "cnpj": "87862397000109",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL",
  "uasg": "0000",
  "municipio": "Guaporé",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "249",
 "valorEstimado": 500,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-14T19:07:50.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": " ",
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
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   "descricao": "CURSO DE CAPACITACAO",
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   "valorTotal": 500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "249 Processo 722 2026",
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   "titulo": "ETPCurso15e1607",
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  {
   "titulo": "249 Processo 722 2026",
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