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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/17254509000163/2026/73",
  "numeroControlePNCP": "17254509000163-1-000073/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-03T13:05:06.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-25T20:46:09.684Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/politica-que-disciplina-a-concessao-de-patrocinio-para-a-belo-horizonte-mg-17254509000163-2026-73",
 "id": 592409,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "392/2026",
 "objeto": "Política que disciplina a concessão de patrocínio para a divulgação institucional do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG.\nPatrocínio para o projeto \"Penetrômetros Estático: Práticas Voltadas para Investigações Geotécnicas de Campo\", com distribuição prevista para 30/07/2026.",
 "informacaoComplementar": "Inexigibilidade n° IN-00051/2026.",
 "orgao": {
  "nome": "CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS",
  "cnpj": "17254509000163",
  "unidade": "CONSELHO REG. DE ENG. AGRONOMIA DE MG",
  "uasg": "389089",
  "municipio": "Belo Horizonte",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "0009/2026",
 "valorEstimado": 3000000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-03T13:05:06.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "publicidade-e-comunicacao",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PATROCÍNIO Credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos, elencadas no art.3º, inciso III da Política de Patrocínio, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto nº 11.878, de 09 de janeiro de 2024, Política de Patrocínio aprovada pelo Plenário do Crea-MG (Decisão Plenária PL/MG 741/2023).",
   "unidade": "UNIDADE",
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   "tipo": "Serviço",
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 "documentos": [
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   "titulo": "Edital Credenciamento Patrocinio 90001-2026.pdf",
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   "titulo": "Termo de Ratificacao e Autorizacao.pdf",
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