Poder Executivo: Contratação de pessoa jurídica especializada para o licenciamento de uso de sistemas tecnológicos integrados para a gestão pública municipal, disponibilizados em…
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA · UNIDADE UNICA
Documentos do edital
Itens da contratação (30)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E TESOURARIA - PREFEITURA MUNICIPAL PODER EXECUTIVOServiço | MES | 12 | R$ 2.279,41 | R$ 27.352,92 |
| 2 | MODULO EFD REINF - PREFEITURA MUNICIPAL - PODER EXECUTIVOServiço | MES | 12 | R$ 650,33 | R$ 7.803,96 |
| 3 | RECURSOS HUMANOS / FOLHA DE PAGAMENTO - PREFEITURA MUNICIPAL - PODER EXECUTIVOServiço | MES | 12 | R$ 1.812,52 | R$ 21.750,24 |
| 4 | MÓDULO E-SOCIAL - PREFEITURA MUNICIPAL - PODER EXECUTIVOServiço | MES | 12 | R$ 614,96 | R$ 7.379,52 |
| 5 | SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - PREFEITURA MUNICIPAL - PODER EXECUTIVOServiço | MES | 12 | R$ 1.994,25 | R$ 23.931,00 |
| 6 | COMPRAS E LICITAÇÕES - PREFEITURA MUNICIPAL - PODER EXECUTIVOServiço | MES | 12 | R$ 1.812,20 | R$ 21.746,40 |
| 7 | PNCP E PCA - PREFEITURA MUNICIPAL - PODER EXECUTIVOServiço | MES | 12 | R$ 643,33 | R$ 7.719,96 |
| 8 | CONTROLE DE PATRIMÔNIO - PREFEITURA MUNICIPAL - PODER EXECUTIVOServiço | MES | 12 | R$ 797,89 | R$ 9.574,68 |
| 9 | CONTROLE DE ALMOXARIFADO - PREFEITURA MUNICIPAL - PODER EXECUTIVOServiço | MES | 12 | R$ 783,33 | R$ 9.399,96 |
| 10 | GESTÃO DE FROTAS - PREFEITURA MUNICIPAL - PODER EXECUTIVOServiço | MES | 12 | R$ 963,97 | R$ 11.567,64 |
| 11 | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA LAI - PREFEITURA MUNICIPAL - PODER EXECUTIVOServiço | MES | 12 | R$ 1.500,00 | R$ 18.000,00 |
| 12 | WEB CIDADÃO (IPTU, CDN, CONTRACHEQUE, PROTOCOLO, SITUAÇÃO DO CREDOR, VALIDAÇÃO DE CND) - PREFEITURA MUNICIPAL - PODER EXECUTIVOServiço | MES | 12 | R$ 1.523,52 | R$ 18.282,24 |
| 13 | SERVIÇOS DE PROVIMENTO DE DATA CENTER EXTERNO - PREFEITURA MUNICIPAL - PODER EXECUTIVOServiço | MES | 12 | R$ 1.817,07 | R$ 21.804,84 |
| 14 | NOTA FISCAL ELETRÔNICA - PREFEITURA MUNICIPAL - PODER EXECUTIVOServiço | MES | 12 | R$ 1.560,00 | R$ 18.720,00 |
| 15 | SERVIÇO DE MIGRAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO DOS USUÁRIOS - PREFEITURA MUNICIPAL - PODER EXECUTIVOServiço | SERVIÇO | 1 | R$ 14.994,03 | R$ 14.994,03 |
| 16 | SERVIÇOS DE SUPORTE PRESENCIAL (HORA TÉCNICA IN LOCO)- PREFEITURA MUNICIPAL - PODER EXECUTIVOServiço | HORA | 300 | R$ 150,01 | R$ 45.003,00 |
| 17 | CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E TESOURARIA - CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVOServiço | MES | 12 | R$ 1.337,73 | R$ 16.052,76 |
| 18 | MODULO EFD REINF - CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVOServiço | MES | 12 | R$ 498,33 | R$ 5.979,96 |
| 19 | GESTÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO E RECURSOS HUMANOS - CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVOServiço | MES | 12 | R$ 1.340,54 | R$ 16.086,48 |
| 20 | E-SOCIAL - CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVOServiço | MES | 12 | R$ 414,33 | R$ 4.971,96 |
| 21 | COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS, OBRAS PÚBLICAS E EDITAIS - CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVOServiço | MES | 12 | R$ 1.005,00 | R$ 12.060,00 |
| 22 | PNCP E PCA - CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVOServiço | MES | 12 | R$ 350,67 | R$ 4.208,04 |
| 23 | CONTROLE DE PATRIMONIO - CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVOServiço | MES | 12 | R$ 358,67 | R$ 4.304,04 |
| 24 | GESTÃO DE ALMOXARIFADO - CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVOServiço | MES | 12 | R$ 366,11 | R$ 4.393,32 |
| 25 | GESTÃO DE FROTAS - CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVOServiço | MES | 12 | R$ 364,28 | R$ 4.371,36 |
| 26 | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVOServiço | MES | 12 | R$ 927,40 | R$ 11.128,80 |
| 27 | SERVIÇOS WEB PARA ATENDIMENTO AO CIDADÃO E AO SERVIDOR - CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVOServiço | MES | 12 | R$ 880,62 | R$ 10.567,44 |
| 28 | SERVIÇOS DE PROVIMENTO DE DATA CENTER EXTERNO - CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVOServiço | MES | 12 | R$ 490,53 | R$ 5.886,36 |
| 29 | SERVIÇO DE MIGRAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO DOS USUÁRIOS - CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVOServiço | SERVIÇO | 1 | R$ 14.994,03 | R$ 14.994,03 |
| 30 | SERVIÇOS DE SUPORTE PRESENCIAL (HORA TÉCNICA IN LOCO) - CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVOServiço | HORA | 100 | R$ 150,01 | R$ 15.001,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 415.035,94 | ||||
Objeto completo
Poder Executivo: Contratação de pessoa jurídica especializada para o licenciamento de uso de sistemas tecnológicos integrados para a gestão pública municipal, disponibilizados em ambiente de computação em nuvem (data center), compreendendo os serviços de conversão e migração de dados legados, implantação, capacitação de usuários, manutenção evolutiva e corretiva, suporte técnico contínuo e acompanhamento operacional durante toda a vigência contratual, em conformidade com os requisitos estabelecidos para o SIAFIC, nos termos do Decreto Federal nº 10.540/2020. Poder Legislativo: Contratação de licenciamento de uso de sistemas de gestão pública integrados, com hospedagem em ambiente nuvem (data center), englobando, de forma integral, os serviços cruciais de migração de dados, implantação, treinamento, manutenção e suporte contínuo durante o período contratual, com o propósito de atender a Câmara Municipal, garantindo a plena aderência aos rigorosos requisitos de padronização tecnológica e de informação fiscal e contábil estabelecidos pelo SIAFIC,
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA
- CNPJ
- 18.385.112/0001-73
- Unidade
- UNIDADE UNICA
- Código da unidade (UASG)
- 53
- Local
- Santa Margarida - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 162/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18385112000173-1-000103/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/12/2025 às 07:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 415.035,94 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Minas Gerais: é maior que 94% delas. Na amostra de 2.157 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 25.647.290,65, variando de R$ 162,33 a R$ 54.464.400.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA publicou 50 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 617.620,88, e o total já movimentado soma R$ 30,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 042/2025?
O recebimento de propostas vai até 18/12/2025 às 07:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 415.035,94, distribuído em 30 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital__Sistemas_de_Gestao__licitacao_compartilhada__Prefeitura_e_Camara_Municipal.docx, ESTUDO_TECNICO_PRELIMINAR__SISTEMA_ADM.docx.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Santa Margarida - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA, em Santa Margarida - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18385112000173-1-000103/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 08:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.