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IL 42/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pinheiral - RJ UASG 5266 Divulgada no PNCP

PNH-020811/000085/2026 - Contratação de empresa autorizada para realização de manutenção corretiva no veículo Toyota Hilux CD 2023, placa RIW5E73, com fornecimento de peças e mão…

MUNICIPIO DE PINHEIRAL · Prefeitura Municipal de Pinheiral

Valor estimado R$ 28.880,97
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Mão de obra para troca do atuador de freioServiço Serviço 1 R$ 900,00 R$ 900,00
2 Atuador do freioMaterial UNIDADE 1 R$ 27.980,97 R$ 27.980,97
Total estimado dos itens R$ 28.880,97

Objeto completo

PNH-020811/000085/2026 - Contratação de empresa autorizada para realização de manutenção corretiva no veículo Toyota Hilux CD 2023, placa RIW5E73, com fornecimento de peças e mão de obra, incluindo a substituição do atuador do freio do sistema ABS, visando à completa regularização e restabelecimento das condições de uso do veículo., para atender as demandas da Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade da cidade de Pinheiral.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PINHEIRAL
CNPJ
01.612.981/0001-90
Unidade
Prefeitura Municipal de Pinheiral
Código da unidade (UASG)
5266
Local
Pinheiral - RJ
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
208213/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612981000190-1-000130/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de equipamentos

Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Técnicos habilitados e ART quando aplicável
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Relatório técnico das visitas
  • Peças originais ou equivalentes homologadas

CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 28.880,97 está abaixo da metade das contratações de manutenção de equipamentos em Rio de Janeiro: é maior que 47% delas. Na amostra de 552 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.686.893,19, variando de R$ 228,50 a R$ 89.854.928,04.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PINHEIRAL publicou 80 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 293.222,96, e o total já movimentado soma R$ 23,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 42/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 28.880,97, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Referencia SEI PNH0208110000852026, ATODECONTDIRETAassinado 2, Homologacao SEI PNH0208110000852026, Parecer Controladoria SEI PNH0208110000852026.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pinheiral - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PINHEIRAL, em Pinheiral - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612981000190-1-000130/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 13:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.