PLAYGROUND PARA CENTRO EDUCACIONAL ESPORTIVO E CULTURAL: DA RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO RATIFICAR o procedimento de Dispensa de Licitação fundamentado no art. 75, inciso III, da Lei…
MUNICIPIO DE ARABUTA · Diretoria de Educação
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PLAYGROUNDMaterialNão se aplica | CONJUNTO (CJ) | 1 | R$ 163.770,00 | R$ 163.770,00 |
| 2 | SERVIÇO MANUTENÇÃOMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 3 | R$ 4.250,00 | R$ 12.750,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 176.520,00 | ||||
Objeto completo
PLAYGROUND PARA CENTRO EDUCACIONAL ESPORTIVO E CULTURAL: DA RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO RATIFICAR o procedimento de Dispensa de Licitação fundamentado no art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, e HOMOLOGAR os atos praticados pela Comissão de Licitação e pela Diretoria de Planejamento, reconhecendo a regularidade formal e material do processo, uma vez que foram observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARABUTA
- CNPJ
- 95.995.221/0001-53
- Unidade
- Diretoria de Educação
- Código da unidade (UASG)
- 13001
- Local
- Arabutã - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
- Processo
- 192/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 95995221000153-1-000187/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material esportivo
Bolas, uniformes de times, troféus, academias ao ar livre e playgrounds. Equipamentos instalados em praças exigem certificação e laudo de segurança, além de montagem inclusa.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Certificação de segurança (ABNT/Inmetro)
- Montagem e instalação inclusas
- Garantia contra corrosão
CNAE típico: 46.49-4 (artigos esportivos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material esportivo em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 176.520,00 está acima da metade das contratações de material esportivo em Santa Catarina: é maior que 65% delas. Na amostra de 257 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 452.397,91, variando de R$ 435,55 a R$ 12.626.240,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ARABUTA publicou 79 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 231.882,58, e o total já movimentado soma R$ 18,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, combustível, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 52/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 176.520,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_191_2025_2184_documento.xls.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Arabutã - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARABUTA, em Arabutã - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Santa Catarina
MUNICIPIO DE ERVAL VELHO
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO PARA A QUADRA DO CENTRO EDUCACIONAL ESPORTIVO ERVAL VELHO DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO/SC.
Erval Velho · SC · MUNÍCIPIO DE ERVAL VELHO
MUNICIPIO DE ERVAL VELHO
[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO PARA A QUADRA DO CENTRO EDUCACIONAL ESPORTIVO ERVAL VELHO DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO/SC.
Erval Velho · SC · Prefeitura Municipal de Erval Velho
MUNICIPIO DE SERRA ALTA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA (INCLUINDO MATERIAIS E MÃO DE OBRA) PARA A EXECUÇÃO DA REFORMA DO CENTRO ESPORTIVO EDUCACIONAL AGOSTINHO SENHOR (GINÁSIO), COM ÁREA TOTAL DE 1.124,35m², PATRIMONIO Nº 2524. O IMÓVEL ESTÁ…
Serra Alta · SC · Departamento de Esportes
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95995221000153-1-000187/2025 · Última atualização do órgão: 23/12/2025 às 17:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.