Permissão remunerada de uso comercial de espaço público a título precário e oneroso dos boxes livres do Mercado Municipal “Maria Elias de Godoy Camargo"
MUNICIPIO DE ITATIBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BOX N°05 - Comércio, prestação de serviços de: a) Alimentação e bebidas; ou b) Fabricação alimentícia c) Hortifruti; oud) Artigos de decoração; oue) Manutenção de celulares e acessórios; ouf) Confecção/Vestuário/Cosméticos oug) Acessórios (bijuteria, boné, bolsa, mala, etc); ouh) Variedades (utensílios domésticos, brinquedo, decoração, presentes); oui) Papelaria; ouj) Perfumaria e cosméticos; ouk) Salão de beleza/barbearia/esmaltaria; oul) imobiliária.MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 4.506,27 | R$ 4.506,27 |
| 2 | BOX N° 14 - Comércio, prestação de serviços de: a) Alimentação e bebidas; ou b) Fabricação alimentícia c) Hortifruti; oud) Artigos de decoração; oue) Manutenção de celulares e acessórios; ouf) Confecção/Vestuário/Cosméticos oug) Acessórios (bijuteria, boné, bolsa, mala, etc); ouh) Variedades (utensílios domésticos, brinquedo, decoração, presentes); oui) Papelaria; ouj) Perfumaria e cosméticos; ouk) Salão de beleza/barbearia/esmaltaria; oul) imobiliária.MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 4.506,27 | R$ 4.506,27 |
| 3 | BOX N° 15-B - Comércio, prestação de serviços de: a) Alimentação e bebidas; ou b) Fabricação alimentícia c) Hortifruti; oud) Artigos de decoração; oue) Manutenção de celulares e acessórios; ouf) Confecção/Vestuário/Cosméticos oug) Acessórios (bijuteria, boné, bolsa, mala, etc); ouh) Variedades (utensílios domésticos, brinquedo, decoração, presentes); oui) Papelaria; ouj) Perfumaria e cosméticos; ouk) Salão de beleza/barbearia/esmaltaria; oul) imobiliária.MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 2.210,10 | R$ 2.210,10 |
| 4 | BOX N° 19 - Comércio, prestação de serviços de: a) Alimentação e bebidas; ou b) Fabricação alimentícia c) Hortifruti; ou d) Artigos de decoração; ou e) Manutenção de celulares e acessórios; ou f) Confecção/Vestuário/Cosméticos ou g) Acessórios (bijuteria, boné, bolsa, mala, etc); ou h) Variedades (utensílios domésticos, brinquedo, decoração, presentes); ou i) Papelaria; ou j) Perfumaria e cosméticos; ou k) Salão de beleza/barbearia/esmaltaria; ou l) imobiliária.MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 2.210,10 | R$ 2.210,10 |
| 5 | BOX N° 46 - Comércio, prestação de serviços de: a) Comércio varejista de carnes: Açougue (o referido box posui câmara fria e balcão na estrutura); b) Alimentação e bebidas; ou c) Fabricação alimentícia d) Hortifruti; oud) Artigos de decoração; oue) Manutenção de celulares e acessórios; ouf) Confecção/Vestuário/Cosméticos oug) Acessórios (bijuteria, boné, bolsa, mala, etc); ouh) Variedades (utensílios domésticos, brinquedo, decoração, presentes); oui) Papelaria; ouj) Perfumaria e cosméticos; ouk) Salão de beleza/barbearia/esmaltaria; oul) imobiliária.MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 3.590,43 | R$ 3.590,43 |
| Total estimado dos itens | R$ 17.023,17 | ||||
Objeto completo
Permissão remunerada de uso comercial de espaço público a título precário e oneroso dos boxes livres do Mercado Municipal “Maria Elias de Godoy Camargo"
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITATIBA
- CNPJ
- 50.122.571/0001-77
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Itatiba - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 9322/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 50122571000177-1-000030/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/03/2026 às 08:50. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 17.023,17 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 50% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.146.390,87, variando de R$ 100,00 a R$ 1.420.619.430,06.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ITATIBA publicou 282 contratações no PNCP desde 08/05/2025, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.340.942,77, e o total já movimentado soma R$ 370,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, medicamentos, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 09/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/03/2026 às 08:50 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 17.023,17, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Leilo_Eletrnico_012026__Edital, Leilo_eletrnico_012026__Documentos_do_Processo.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Itatiba - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITATIBA, em Itatiba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 50122571000177-1-000030/2026 · Última atualização do órgão: 20/02/2026 às 09:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.