Permissão remunerada de uso, a título oneroso, dos espaços públicos, para exploração de atividade econômica de comercialização de gêneros alimentícios no município de…
MUNICIPIO DE CATAGUASES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG
Documentos do edital
Itens da contratação (18)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Permissão de Serviço Público Permissão de Serviço Público CORONEL ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA (EM FRENTE AO PONTO DE TAXI)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 12.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 2 | Permissão de Serviço Público Permissão de Serviço Público PRAÇA EM FRENTE A FACULDADE SUDAMERICAServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 12.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 3 | Permissão de Serviço Público Permissão de Serviço Público INÍCIO DA AV JOAO INÁCIO PEIXOTO (PROXIMO AO FORUM AO LADO DA PONTE)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 12.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 4 | Permissão de Serviço Público Permissão de Serviço Público GUIDO MARLIERI (EM FRENTE A ESCOLA GUIDO MARLIERI)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 |
| 5 | Permissão de Serviço Público Permissão de Serviço Público PÇA MANOEL INÁCIO PEIXOTO (PRÓXIMO MERC. BAHAMAS)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 |
| 6 | Permissão de Serviço Público Permissão de Serviço Público PRAÇA CATARINA ( PROXIMO AO PONTO DE ONIBUS DO CARUZO)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| 7 | Permissão de Serviço Público Permissão de Serviço Público PRAÇA CATARINA ( PROXIMO AO PONTO DE ONIBUS DO VAGÃO)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| 8 | Permissão de Serviço Público Permissão de Serviço Público AV. ASTOLFO DUTRA (EM FRENTE IGREJA METODISTA)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 |
| 9 | Permissão de Serviço Público Permissão de Serviço Público AV. ASTOLFO DUTRA (EM FRENTE AO CORREIO)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| 10 | Permissão de Serviço Público Permissão de Serviço Público PÇA DR. AUGUSTO CUNHA NETO (EM FRENTE FORUM)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 |
| 11 | Permissão de Serviço Público Permissão de Serviço Público JOSE INACIO PEIXOTO S/N VILA TEREZAServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 |
| 12 | Permissão de Serviço Público Permissão de Serviço Público AV. MANOEL INÁCIO PEIXOTO (EM FRENTE ENERGISA S.A)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 |
| 13 | Permissão de Serviço Público Permissão de Serviço Público AVENIDA MEIA PATACA EM FRENTE A POLICLÍNICAServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 |
| 14 | Permissão de Serviço Público Permissão de Serviço Público AVENIDA DAS INDUSTRIAS - SANTA CLARA (em frente ao CAIC)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| 15 | Permissão de Serviço Público Permissão de Serviço Público PRAÇA DOUTOR WALTER GOMES (PRACINHA COLINAS)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 12.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 16 | Permissão de Serviço Público Permissão de Serviço Público AV. GUIDO MARLIERI (PRÓXIMO A MARANATA)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 |
| 17 | Permissão de Serviço Público Permissão de Serviço Público RUA FRANCISCO DE SOUZA PEIXOTO PROX A CAPELA MORTUÁRIAServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| 18 | Permissão de Serviço Público Permissão de Serviço Público TENENTE LUIZ RIBEIRO (EM FRENTE A ESCOLA GUIDO MARLIERI)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 118.000,00 | ||||
Objeto completo
Permissão remunerada de uso, a título oneroso, dos espaços públicos, para exploração de atividade econômica de comercialização de gêneros alimentícios no município de Cataguases-MG.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CATAGUASES
- CNPJ
- 17.702.499/0002-62
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG
- Código da unidade (UASG)
- 984305
- Local
- Cataguases - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 011
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17702499000262-1-000015/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/03/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 118.000,00 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 38% delas. Na amostra de 1.712 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.944.448,46, variando de R$ 129,69 a R$ 374.123.057,33.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CATAGUASES publicou 85 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.272.928,54, e o total já movimentado soma R$ 101,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, combustível, merenda escolar e gêneros alimentícios, material elétrico e iluminação, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 10/2026?
O recebimento de propostas vai até 17/03/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 118.000,00, distribuído em 18 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 98430503900032026000.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cataguases - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CATAGUASES, em Cataguases - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17702499000262-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 15:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.