Permissão precária de uso de espaços públicos para funcionamento de bares (comércio de gêneros alimentícios e bebidas), durante o evento "IV Festival do Queijo e da Cachaça das…
MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CEL XAVIER CHAVES
Documentos do edital
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ESPAÇO 01Serviço | SERV | 1 | R$ 600,00 | R$ 600,00 |
| 2 | ESPAÇO 02Serviço | SERV | 1 | R$ 600,00 | R$ 600,00 |
| 3 | ESPAÇO 03Serviço | SERV | 1 | R$ 600,00 | R$ 600,00 |
| 4 | ESPAÇO 04Serviço | SERV | 1 | R$ 600,00 | R$ 600,00 |
| 5 | ESPAÇO 05Serviço | SERV | 1 | R$ 600,00 | R$ 600,00 |
| 6 | ESPAÇO 06Serviço | SERV | 1 | R$ 600,00 | R$ 600,00 |
| 7 | ESPAÇO 07Serviço | SERV | 1 | R$ 600,00 | R$ 600,00 |
| 8 | ESPAÇO 08Serviço | SERV | 1 | R$ 600,00 | R$ 600,00 |
| 9 | ESPAÇO 09Serviço | SERV | 1 | R$ 600,00 | R$ 600,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.400,00 | ||||
Objeto completo
Permissão precária de uso de espaços públicos para funcionamento de bares (comércio de gêneros alimentícios e bebidas), durante o evento "IV Festival do Queijo e da Cachaça das Vertentes", a ser realizado no Largo Gonçalves Lara, próximo à Igreja do Rosário no Município De Coronel Xavier Chaves, no período de 30/04/2026 à 03/05/2026.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES
- CNPJ
- 18.557.546/0001-03
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CEL XAVIER CHAVES
- Código da unidade (UASG)
- 02001
- Local
- Coronel Xavier Chaves - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Presencial
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 00002826
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18557546000103-1-000029/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/04/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este pregão presencial acontece em sessão física, com representantes na sala. Virou exceção — a regra é o pregão eletrônico —, e exige credenciamento presencial com procuração, documentos originais ou autenticados e disponibilidade para a disputa de lances no local.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.400,00 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 6% delas. Na amostra de 1.742 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.931.824,05, variando de R$ 129,69 a R$ 374.123.057,33.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES publicou 76 contratações no PNCP desde 09/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 283.543,30, e o total já movimentado soma R$ 21,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, coleta de lixo e resíduos, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão presencial 00002826/2026?
O recebimento de propostas vai até 15/04/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.400,00, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 08%20EDITAL.pdf, TERMO%20DE%20PERMISSAO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Coronel Xavier Chaves - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES, em Coronel Xavier Chaves - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18557546000103-1-000029/2026 · Última atualização do órgão: 30/03/2026 às 15:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.