Permissão onerosa de uso de espaços públicos, em caráter precário, temporário e remunerado, destinados à exploração comercial durante o Festival Cultural de Festa de Santana 2026…
MUNICIPIO DE GUARACIABA · Unidade Única
Documentos do edital
- Edital_e_anexos.zip Edital · publicado em 19/06/2026 Abrir ›
- COMPROVANTE_DE_PAGAMENTO__AGUARDENTE_GUARACIABA.pdf Outros Documentos · publicado em 16/07/2026 Abrir ›
- COMPROVANTE_DE_PAGAMENTO__PARQUE_DE_DIVERSOES.pdf Outros Documentos · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
- COMPROVANTEPREMIUMPRACAALIMENTACAO.pdf Outros Documentos · publicado em 22/07/2026 Abrir ›
- COMPROVANTEESTACIONAMENTOPREMIUM.pdf Outros Documentos · publicado em 22/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Permissão de uso de espaço público em caráter precário e oneroso para exploração remunerada, por pessoa jurídica, de área pública para Praça De Alimentação (comercialização de alimentos e bebidas) durante o FESTIVAL CULTURAL DE FESTA DE SANTANA 2026 a ser realizado nos dias 24, 25, 26 e 27 de julho de 2026 no município de Guaraciaba – MG. Área aproximada de 5.000 m² Barracas na medida aproximada de 3,0 x 3,0. Permitido o número máximo de 16 Unidades (Barracas ou Trailers).MaterialNão se aplica | UN. | 1 | R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 |
| 2 | Permissão onerosa de uso de espaço público, em caráter precário e temporário, destinada à instalação, operação e exploração comercial de parque de diversões durante o FESTIVAL CULTURAL DE FESTA DE SANTANA 2026 a ser realizado nos dias 24, 25, 26 e 27 de julho de 2026 no município de Guaraciaba – MG, compreendendo, no mínimo, os seguintes equipamentos: roda-gigante, carrinho bate-bate, minhocão, Barca Viking, twister e brinquedos infláveis, observadas as normas técnicas de segurança, licenciamento, responsabilidade civil, alvarás, autorizações dos órgãos competentes e demais exigências previstas no edital e em seus anexos.MaterialNão se aplica | UN. | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| 3 | Permissão de uso de espaço público em caráter precário e oneroso para exploração remunerada de área pública para comercialização de estacionamento de veiculos durante o FESTIVAL CULTURAL DE FESTA DE SANTANA 2026 a ser realizado nos dias 24, 25, 26 e 27 de julho de 2026 no município de Guaraciaba – MG, área aproximada para comportar 200 Veículos.MaterialNão se aplica | UN. | 1 | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 4 | Permissão onerosa de uso de espaço público, em caráter precário e temporário, destinada à instalação de estande para divulgação institucional, exposição de produtos e comercialização de bens ou serviços durante FESTIVAL CULTURAL DE FESTA DE SANTANA a ser realizado nos dias 24, 25, 26 e 27 de julho de 2026 no município de Guaraciaba – MG.MaterialNão se aplica | UN. | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 67.000,00 | ||||
Objeto completo
Permissão onerosa de uso de espaços públicos, em caráter precário, temporário e remunerado, destinados à exploração comercial durante o Festival Cultural de Festa de Santana 2026, a ser realizado nos dias 24, 25, 26 e 27 de julho de 2026, no Município de Guaraciaba/MG.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUARACIABA
- CNPJ
- 19.382.647/0001-53
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 1924
- Local
- Guaraciaba - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 257/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 19382647000153-1-000235/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 67.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 64% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.234.801,06, variando de R$ 100,00 a R$ 391.934.899,32.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE GUARACIABA publicou 370 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 82.697,89, e o total já movimentado soma R$ 30,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 001/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 67.000,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_e_anexos.zip, COMPROVANTE_DE_PAGAMENTO__AGUARDENTE_GUARACIABA.pdf, COMPROVANTE_DE_PAGAMENTO__PARQUE_DE_DIVERSOES.pdf, COMPROVANTEPREMIUMPRACAALIMENTACAO.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Guaraciaba - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUARACIABA, em Guaraciaba - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19382647000153-1-000235/2026 · Última atualização do órgão: 19/06/2026 às 07:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.