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CCE 13/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Encerrada 📍 Castro - PR UASG 13008 Divulgada no PNCP

PERMISSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE FOOD TRUCK PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS E COMIDAS EM GERAL NO PARQUE RECREATIVO MUNICIPAL DR. LIBÂNIO…

MUNICIPIO DE CASTRO · Secretaria Municipal de Cultura, Indústria, Comércio e Turismo

Valor estimado R$ 54.230,40
Propostas até 12/08/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 21/07/2026 às 08:30
Publicado no PNCP 20/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

PERMISSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE FOOD TRUCK PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS E COMIDAS EM GERAL NO PARQUE RECREATIVO MUNICIPAL DR. LIBÂNIO ESTANISLAU CARDOSO (PRAINHA). Processo Digital nº 29151/2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CASTRO
CNPJ
77.001.311/0001-08
Unidade
Secretaria Municipal de Cultura, Indústria, Comércio e Turismo
Código da unidade (UASG)
13008
Local
Castro - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
321/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
77001311000108-1-000398/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/08/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 54.230,40 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em Paraná: é maior que 22% delas. Na amostra de 55 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.020.107,21, variando de R$ 108,08 a R$ 11.067.730,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CASTRO publicou 91 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 677.429,48, e o total já movimentado soma R$ 61,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, locação de veículos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CCE 13/2026?

O recebimento de propostas vai até 12/08/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 54.230,40. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Castro - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CASTRO, em Castro - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 77001311000108-1-000398/2026 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 10:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.