Permissão de uso onerosa do espaço público para exploração comercial dos serviços de cantina, que deverá ser estruturada em contêiner adaptado para lanchonete (quiosque), na área…
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE · [P]-SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | (6097464) - SERVICO DE LOCACAO DE IMOVEL - DO TIPO PERMISSAO ONEROSA DO USO DE ESPACO PUBLICO,LOCALIZADO NO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - HSE, CIDADE RECIFE,COM AREA CONSTRUIDA DE 25,01 A 35,00M2ServiçoNão se aplica | UN | 60 | R$ 700,00 | R$ 42.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 42.000,00 | ||||
Objeto completo
Permissão de uso onerosa do espaço público para exploração comercial dos serviços de cantina, que deverá ser estruturada em contêiner adaptado para lanchonete (quiosque), na área externa do Hospital dos Servidores do Estado - HSE, localizado na Avenida Rosa e Silva, s/n, bairro do Espinheiro, para atender aos pacientes, servidores e visitantes.
Dados da contratação
- Órgão
- INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE
- CNPJ
- 11.944.899/0002-06
- Unidade
- [P]-SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES
- Código da unidade (UASG)
- 8079
- Local
- Recife - PE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 0052.2026.CPLI-SIRH.PE.0029.SASSEPE
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 11944899000206-1-000046/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/11/2026 às 08:45. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 42.000,00 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em Pernambuco: é maior que 23% delas. Na amostra de 43 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 623.002,52, variando de R$ 120,00 a R$ 9.462.500,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE publicou 39 contratações no PNCP desde 09/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 158.944,65, e o total já movimentado soma R$ 6,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, manutenção de equipamentos, medicamentos, concessão, permissão de uso e alienação, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 52/2026?
O recebimento de propostas vai até 04/11/2026 às 08:45 (horário de Brasília) — faltam 19 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 42.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: wbc202610091101251668003.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Recife - PE?
A contratação é conduzida por INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE, em Recife - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11944899000206-1-000046/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 14:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.