Permissão de uso onerosa de espaço público destinado à instalação e funcionamento de restaurante/lanchonete. O espaço público objeto da permissão localiza-se no piso térreo do…
MUNICIPIO DE CHAPADAO DO SUL · MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL/MS
Documentos do edital
- 12__Edital Edital · publicado em 03/07/2026 Abrir ›
- 1__Requerimento Outros Documentos · publicado em 03/07/2026 Abrir ›
- 2__Autorizao Outros Documentos · publicado em 03/07/2026 Abrir ›
- 6__Solicitao Outros Documentos · publicado em 03/07/2026 Abrir ›
- 3__AVALIACAO_ALUGUEL_PREF_CHAPADAO_DO_SUL_Rodoviaria_assinado Outros Documentos · publicado em 03/07/2026 Abrir ›
- 4__Imagens_Rodoviria Outros Documentos · publicado em 03/07/2026 Abrir ›
- 7__Termo_de_referncia Outros Documentos · publicado em 03/07/2026 Abrir ›
- 13__Aviso Outros Documentos · publicado em 03/07/2026 Abrir ›
- 10__Parecer_da_minuta Outros Documentos · publicado em 03/07/2026 Abrir ›
- 8__Quadro_de_cotao Outros Documentos · publicado em 03/07/2026 Abrir ›
- 13.1__Publicao_do_Aviso_DOE Outros Documentos · publicado em 03/07/2026 Abrir ›
- 13.1__Publicao_do_Aviso_DOM Outros Documentos · publicado em 03/07/2026 Abrir ›
- 9__Minuta Outros Documentos · publicado em 03/07/2026 Abrir ›
- 11__Determinao_para_divulgao_do_edital Outros Documentos · publicado em 03/07/2026 Abrir ›
- 5__Laudo_para_fins_de_locacao_rod Outros Documentos · publicado em 03/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | * Descrição do objeto: Concessão/locação de espaço público destinado àinstalação e funcionamento de restaurante/lanchonete;* O espaço possui área aproximada entre 130,00 m² e 138,00 m², sendouma sala comercial situada no interior do Terminal Rodoviário Municipal,localizado na Avenida Dois, nº 251, no município de Chapadão do Sul –MS;* Despesas de energia elétrica de responsabilidade total do vencedor(a) docertame;MaterialNão se aplica | MÊS | 12 | R$ 1.550,00 | R$ 18.600,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 18.600,00 | ||||
Objeto completo
Permissão de uso onerosa de espaço público destinado à instalação e funcionamento de restaurante/lanchonete. O espaço público objeto da permissão localiza-se no piso térreo do Terminal Rodoviário Municipal, composto por área de atendimento, cozinha e praça de alimentação, com área aproximada de 138,00 m².
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CHAPADAO DO SUL
- CNPJ
- 24.651.200/0001-72
- Unidade
- MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL/MS
- Código da unidade (UASG)
- 1533
- Local
- Chapadão do Sul - MS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 131/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 24651200000172-1-000100/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/07/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 18.600,00 está abaixo da metade das contratações de concessão e permissão em Mato Grosso do Sul: é maior que 36% delas. Na amostra de 11 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 403.874,62, variando de R$ 1.531,47 a R$ 3.142.753,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CHAPADAO DO SUL publicou 26 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 388.936,83, e o total já movimentado soma R$ 9,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 001/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/07/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 18.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 15 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 12__Edital, 1__Requerimento, 2__Autorizao, 6__Solicitao e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Chapadão do Sul - MS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CHAPADAO DO SUL, em Chapadão do Sul - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Mato Grosso do Sul
MUNICIPIO DE FIGUEIRAO
Contratação, por meio de Dispensa de Licitação Eletrônica de empresa especializada para prestação de serviços de abastecimento, organização, montagem, manutenção e decoração de camarins, bem como fornecimento de estrutura e serviços de apoio ao espaço…
Figueirão · MS · Prefeitura Municipal de Figueirão - MS
COMANDO DO EXERCITO
Concessão de uso de espaço físico para instalação de Cantina/mercadinho no Pelotão especial de Fronteira de Forte Coimbra
Corumbá · MS · 17. BATALHAO DE FRONTEIRA-MEX
AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO EDUCATIVO, COM 06 SALAS, NA ALDEIA MOREIRA, NO MUNICÍPIO DE MIRANDA/MS.
Campo Grande · MS · AGESUL-Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de…
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24651200000172-1-000100/2026 · Última atualização do órgão: 03/07/2026 às 11:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.